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terça-feira, abril 23, 2024

Nicolau Júnior manda publicar requerimentos de abertura das duas CPIs que vão investigar uso de recursos da educação

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, autorizou a publicação dos dois requerimentos de criação de  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) propostas pela oposição e pela bancada de apoio ao governo no parlamento estadual.
 
Os dois requerimentos são praticamente iguais e têm como objetivo a instalação de uma CPI, a qual deverá investigar pelo prazo de 90 dias,  indícios de malversação e de realização insuficientes de despesas dos recursos destinados à educação acreana. São recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
 
O que difere os dois requerimentos é o tempo de abrangência de investigação da CPI. Enquanto o pedido do bloco de oposição, que tem como autor do requerimento o deputado Daniel Zen (PT), se propõe a investigar os anos de 2019 e 2020, o da oposição, assinada pelo líder do governo na Aleac, Pedro Longo (PV), amplia as investigações entre os anos de 2016 e 2020.
 
Os dois requerimentos devem ser publicados na edição desta quarta-feira, 5, do Diário da Assembleia Legislativa.

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