No Acre mais de 60 pescadores artesanais têm licença cassada por inconsistência no cadastro

31.903 licenças de pescadores profissionais artesanais foram cassadas, depois de estudos e auditorias realizados pela Secretaria de Agricultura e Pesca. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou a lista dos cancelamentos que está disponível na Portaria 166 do Diário Oficial da União.

Anteriormente todas as licenças já tinham sido suspensas em consequência aos altos índices de inconsistência e irregularidade nos cadastros. Pescadores profissionais artesanais terão o prazo de dez dias úteis, a partir da data de vigor da portaria, para expor recursos administrativos junto à Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de seu estado.

A lista apresenta o nome de 63 pessoas que tiveram suas licenças canceladas, em diversos munícipios do estado do Acre. Aqueles pescadores que os recursos forem outorgados terão as licenças reativadas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). Supõe-se que a ação deve resultar na economia anual de cerca de R$ 140 milhões aos cofres públicos.