O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) protocolou nesta segunda-feira, 17, o pedido de cassação do deputado estadual Cadmiel Bomfim por quebra de decoro. O parlamentar ocupou a tribuna virtual da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na terça-feira e quarta-feira para proferir ofensas contra o médico Rodrigo Damasceno, chegando a chamá-lo de “mercenário”.
Segundo as normas do Poder Legislativo, o documento será encaminhado à presidência da casa que deverá pedir parecer da Comissão de Constituição e Justiça, sendo o momento em que será aberto o processo de apuração do caso.
O presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, disse acreditar que os deputados avaliarão o caso com a devida seriedade e responsabilidade.
“É um fato pontual, mas infeliz, por isso pedimos providências para que outros casos não ocorram. Um ataque pessoal a um profissional que atua há anos no interior do nosso Estado, em situações difíceis e que não merece ser atacado. Já existe dificuldade para se fixar médicos nos municípios menores por falta de uma carreira de Estado e por falta de concurso público, então aqueles corajosos não podem ser atacados”, afirmou o sindicalista.
A decisão de pedir a cassação de Cadmiel Bomfim foi pautada no parecer do setor jurídico e na decisão da diretoria do Sindmed-AC, apontando que as graves ofensas resultam em justa causa, não se aplicando a imunidade parlamentar, segundo a Constituição Estadual.
A polêmica teria sido causada após a transferência de Rodrigo Damasceno para Feijó, cidade que sofre com a carência de médicos, e a solicitação de afastamento feita por ele, em virtude de uma cirurgia.
Há mais de uma década o Sindmed-AC vem denunciando a falta de profissionais e a falta de estrutura no Hospital Geral de Feijó e na Maternidade, chegando a realizar denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) que, por meio de investigação, constatou as irregularidades, chegando a pedir uma fiscalização por parte do Ministério da Saúde que também reforçou a existência das irregularidades.
Neste ano, os feijoenses chegaram a convocar um protesto pela falta de assistência, movimento que foi encerrado depois de promessas por parte do governo do Estado. O próprio Sindicato chegou a se reunir com o representante do Ministério Público Estadual (MPE) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio de teleconferência, existindo o compromisso, por parte do poder público, da disponibilidade de uma viatura, com médico embarcado, para evitar que o único plantonista do hospital saia da unidade, deixando a cidade sem atendimento, para fazer o transporte de pacientes.
Confusão da Sesacre
O Sindmed-AC ainda estuda responsabilizar os gestores da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) que, de forma equivocada, emitiram nota alegando que o médico teria sido transferido para Tarauacá de forma irregular. Documento emitido pelo próprio órgão oficializa a mudança de unidade no dia 9 de fevereiro de 2017.