Rio Branco, Acre, 15 de junho de 2021

Projeto de lei propõe contratação de médicos formados no exterior para reforço durante pandemia no AC

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Redação Juruá em Tempo.
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) propõe a contratação de médicos formados no exterior para reforçar o atendimentos nas unidades de saúde no estado durante a pandemia no estado. Não é a primeira vez que a medida é debatida.

Para ocupar a vaga no estado, o profissional, com ou sem revalida, teria que ter trabalhado no país em programas federais, por exemplo. Uma audiência pública deve ocorrer no próximo dia 18 em uma sessão da Aleac que vai reunir prefeitos, secretários municipais de saúde, representantes e conselhos.

O projeto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e o relator é deputado Roberto Duarte (MDB). O autor do projeto diz que a lei é importante porque reforça o atendimento, principalmente, das cidades que ficam no interior do estado e que estão sofrendo com o deficit de profissionais de saúde.

“Estamos no meio de uma grave pandemia e estamos desabastecidos de profissionais de saúde em vários municípios e várias unidades tanto do estado como da prefeitura gerenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É impossível que os profissionais sobrecarregados tenham que continuar com jornadas estafantes tendo ali um profissional formado que já foi testado, que já cumpriu determinada missão de saúde em nosso país e agora foi descartado, como sua formação fosse importante em determinado momento e no outro, é proibido de atuar. É sobre isso que estamos falando”, esclarece Magalhães.

O deputado diz ainda que no dia da audiência pública serão mostrados documentos que revelam que vários editais publicados por cidades do interior do estado não foram finalizados porque não havia profissionais para as vagas.

“Temos várias prefeituras que aguardaram a inscrição de profissionais e não aparecem porque estão em falta. Não podemos deixar no banco de reserva dezenas de profissionais habilitados que já prestaram serviço e podem ajudar o povo acreano e nossas comunidades nesse momento mais difícil da pandemia”, destaca.

O parlamentar teceu ainda críticas ao Conselho Regional de Medicina no estado (CRM-AC) que se posiciona contra a contratação desses profissionais.

“Há uma proteção exacerbada, injusta, por parte do CRM e CFM [Conselho Federal de Medicina] que fazem um lobby por reserva de mercado, impedindo que esses profissionais possam atuar e não podemos deixar que dezenas de acreanos que moram em comunidades distantes morreram à míngua”, critica.

CRM-AC é contra PL

Em nota, o Conselho Regional de Medicina (CRM -AC) informou que não foi convidado para participar da audiência pública e lamentou. Reafirmou ainda que é contra a contratação de médicos sem o revalida.

“O Conselho reitera seu posicionamento em favor do revalida e repudia qualquer tentativa de flexibilização, especialmente, usando a pandemia de Covid-19 como justificativa. Ainda que estejamos passando por um momento crítico na saúde devido à pandemia, não há como abrir exceções, permitindo que profissionais exerçam a medicina no Estado do Acre ou em qualquer outro do país antes de passar pelo devido processo de revalidação. Por fim, vale destacar que a necessidade de aprovação no Revalida para o exercício da medicina no Brasil representa uma medida de proteção à saúde e à vida da população”, destaca a nota assinada pela presidente do conselho, Leuda Dávalos.

Destacou ainda que é necessário destacar que decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional uma lei estadual que buscava alterar normas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Básicas da Educação, ao tentar o afastamento das exigências de revalidação de diploma obtido em instituições de ensino superior de outros países para a concessão de benefícios e progressões a servidores públicos.

O Acre confirmou mais oito mortes por Covid-19 nesta quarta-feira (5). Assim, o número de vítimas fatais pela doença chegou a 1.563 nas últimas 24 horas. Com 170 novos casos, o número de infectados saiu de 78.440 para 78.610, segundo o boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

Pedidos negados

Em maio do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília acatou, em caráter liminar, o recurso do CRM-AC e da União Federal e mandou suspender a contratação de profissionais sem revalida para atuarem durante a pandemia.

A decisão derrubou uma liminar concedida pelo governo do Acre para contratar os profissionais de forma provisória.

O governo foi autorizado, no início do mês de maio de 2020, pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, a contratar médicos sem o registro no CRM-AC. Assim como outras entidades de saúde, o CRM-AC também se posicionou contra a contração dos profissionais durante a pandemia.

O pedido de urgência para chamar os profissionais foi enviado ainda em abril para o Governo Federal, o Ministério da Saúde e o CRM-AC.

Com a autorização, entidades de saúde entraram com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão.

Já em agosto do ano passado, a cidade de Cruzeiro do Sul, no interior, teve o pedido para contratar médicos sem o revalida negado pela Justiça Federal do Acre. Os profissionais atuariam nos postos de saúde do município durante a pandemia do novo coronavírus.

  • Fonte: G1.

Leia também

Receba nossas novidades

Av. Getúlio Vargas n. 22 – Salas 7 e 8 – Centro – Cruzeiro do Sul AC.