O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, requisitou à Polícia Civil a instauração de um inquérito para apurar a divulgação de um símbolo nazista por um morador do município na rede social Facebook.
A solicitação foi feita pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano, que encaminhou ao delegado de Polícia Civil Vinícius de Almeida notícia-crime referente à prática de delito decorrente da veiculação na rede social de imagem alusiva ao nazismo, acompanhada de um levantamento com dados do responsável.
A Lei federal 7.716/89 estabelece que é crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.
O perfil do morador na plataforma, que apresentava como foto uma suástica alusiva ao partido nazista, foi prontamente apagado pela própria rede social por descumprimento dos termos de uso, após informe realizado pela Promotoria de Justiça.
O promotor de Justiça exaltou a atuação conjunta com a Polícia Civil, que prontamente tomou providências para a realização da devida investigação. O promotor ressaltou ainda que, embora o perfil já tenha sido excluído pela rede social, o responsável poderá responder pelo crime de apologia ao nazismo, caso sejam demonstrados todos os elementos do delito.
A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
“Trata-se de crime de racismo pela apologia ao nazismo. Parece claro na imagem que era esse o interesse, era essa a manifestação e cuida-se de um símbolo que deve ser proscrito, não da memória, porque precisamos lembrar daquilo que ocorreu e do que se conduziu para a realização de um dos maiores absurdos da história da humanidade. Mas que deve ser esquecido como veiculação, como exaltação identitária. É inaceitável que alguém faça a divulgação de um símbolo como esse”, afirmou o promotor.
- Assessoria do MPAC.