Rio Branco, Acre, 20 de junho de 2021

Pensões de ex-governadores do Acre poderão ser suspensas após julgamento no STF

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Por Redação Juruá Em Tempo.
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O Superior Tribunal Federal (STF) começará a julgar a partir de sexta-feira, 11, uma ação que visa a suspensão do pagamento de pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores do Acre e outros oito estados.

Os ex-governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará também recebem aposentadorias especiais.

O Acre gasta por ano mais de R$ 3,5 milhões com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes deles; o equivalente a R$ 292.552,68 por mês.

O processo movido pela PGR será julgado em plenário virtual e os ministros terão até o dia 18 de junho para apresentarem seus votos. A relatora é da ministra Carmem Lúcia.

A ação foi protocolada em setembro de 2020 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que pede que o STF considere irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo.

Em 2019, o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para encerrar o pagamento da pensão para ex-governadores do estado e dependentes. Na época, o governo falou que esperava uma resposta da PGE para deixar de pagar os salários.

Em nota, o governo afirmou que o pagamento do subsídio era fundamentado pelo artigo 77 da Constituição do Acre; porém, o artigo foi revogado pela Emenda Constitucional de número 46/2017.

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