O Superior Tribunal Federal (STF) começará a julgar a partir de sexta-feira, 11, uma ação que visa a suspensão do pagamento de pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores do Acre e outros oito estados.
Os ex-governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará também recebem aposentadorias especiais.
O Acre gasta por ano mais de R$ 3,5 milhões com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes deles; o equivalente a R$ 292.552,68 por mês.
O processo movido pela PGR será julgado em plenário virtual e os ministros terão até o dia 18 de junho para apresentarem seus votos. A relatora é da ministra Carmem Lúcia.
A ação foi protocolada em setembro de 2020 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que pede que o STF considere irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo.
Em 2019, o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para encerrar o pagamento da pensão para ex-governadores do estado e dependentes. Na época, o governo falou que esperava uma resposta da PGE para deixar de pagar os salários.
Em nota, o governo afirmou que o pagamento do subsídio era fundamentado pelo artigo 77 da Constituição do Acre; porém, o artigo foi revogado pela Emenda Constitucional de número 46/2017.