Policial penal que matou vendedor de picolé no AC pede substituição da prisão por medidas cautelares

O pedido foi feito no último dia 25 de maio e o juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, em um despacho nessa segunda-feira (31), deu prazo de cinco dias para manifestação do Ministério Público do Acre (MP-AC) e posterior para análise.

Para a solicitação, a defesa alegou que já foram feitas duas audiências de instrução e que todas as testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas e só falta a oitiva do acusado, que segue preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Rio Branco.

Ainda segundo o documento, eles citam que foi o pedido para que seja realizada a reprodução simulada dos fatos na última audiência, realizada no dia 5 de abril, que foi aceito pelo magistrado.

Ao deferir o pedido, o juiz deu um prazo de 15 dias para que o Instituto Criminalista fosse notificado sobre a elaboração da reconstituição, no entanto, segundo a defesa, não houve resposta por parte da Polícia Civil com relação ao recebimento do ofício. O g1 entrou em contato com a polícia para saber se recebeu o pedido e se já foi marcada a realização da reprodução dos fatos e aguarda resposta.

Portanto, a defesa pediu que a prisão do policia seja convertida nas seguintes medidas cautelares:

• Recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana;
• Proibição de frequentar bares, festas e outros locais onde se venda ou consuma bebida alcóolica;
• Suspensão das funções de Policial Penal, preservados os vencimentos;
• Suspensão da autorização para portar arma de fogo;
• Comparecimento mensal em juízo;
• Proibição de ausentar-se da Comarca de Rio Branco sem autorização judicial;
• Monitoramento eletrônico.

Em entrevista em abril deste ano, o advogado do policial penal, Maxsuel Maia, disse que a defesa requereu a reprodução simulada dos fatos por entender que a versão dada pelas testemunhas de acusação é “completamente fantasiosa e contrária” às provas dos autos.

“Para se ter ideia, todas elas afirmaram que o último disparo teria sido efetuado quando a vítima já estava no chão agonizando, no que seria uma execução a sangue frio. Ocorre, que o laudo pericial complementar solicitado pelo próprio Ministério Público é categórico ao indicar que ambos os disparos foram efetuados à distância, com vítima e réu em movimento. Diante dessa contradição explícita, optamos por pedir a reprodução simulada dos fatos, que será mais uma prova pericial que irá provar que a versão verdadeira é a da defesa. O Alessandro errou e já está pagando por isso, mas só vamos aceitar que ele seja punido na medida de sua culpabilidade, sem excessos, sem ódio, sem rigor exacerbado”, afirmou o advogado.

A Câmara Criminal negou novamente, por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes. O recurso foi julgado na sessão do último dia 4 de março. O relator da matéria, desembargador Pedro Ranzi, pontuou que a prisão preventiva imposta ao policial está “devidamente fundamentada” e, segundo o magistrado, se apresenta como “adequada, útil e necessária”.

O pedido liminar de habeas corpus já havia sido negado pela Câmara Criminal no último dia 8 de fevereiro. No julgamento, o voto do relator foi acompanhado pelos demais magistrados. O policial segue preso no Batalhão de Operações Especais (Bope).

Em matéria publicada no último dia 10 de fevereiro, o advogado de Lopes, Maxsuel Maia chegou a dizer que a defesa iria entrar com um novo habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito sobre o crime foi encaminhado à Justiça no final de dezembro do ano passado e a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), no dia 12 de janeiro. O processo corre na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. A denúncia acusa Lopes por homicídio por motivo torpe e crime hediondo.

Em decisão assinada da pelo juiz Alesson Braz, no dia 14 de janeiro, a justiça recebeu a denúncia contra o policial e determinou a citação dele para responder às acusações.

Na denúncia, o MP aponta que, segundo os autos, nos momentos que antecederam a morte do vendedor de picolé, ele e o policial discutiram dentro de um bar, o que motivou a vítima a se armar com uma faca.

“Somente depois de ser esbofeteado pelo denunciado, veio a investir contra ele, atingindo o ombro, provocando a lesão de natureza leve e empreendendo fuga em seguida. Por sua vez, enquanto a vítima já se encontrava em fuga, o denunciado buscou uma arma de fogo em seu veículo e iniciou uma perseguição à vítima, vindo a alcançá-la, efetuando contra ela dois disparos na região posterior do corpo (costas)”, destacou o promotor na denúncia.

“A vítima foi encaminhada para o Pronto Socorro, todavia, não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. O denunciado agiu com torpeza, eis que motivado por vingança relativa a uma agressão pretérita e no momento em que a vítima já se encontrava em fuga, não mais oferecendo-lhe qualquer perigo atual ou eminente”, continuou.

O documento do MP destacou ainda que as evidências para enquadrar o policial penal estão no inquérito policial, assim como no laudo cadavérico. Ainda segundo o MP, o policial se manteve calado durante depoimento policial.

Dois dias após o crime, a Justiça converteu para preventiva a prisão em flagrante do policial penal.