Rio Branco, Acre, 20 de junho de 2021

Policial penal que matou vendedor de picolé no AC pede substituição da prisão por medidas cautelares

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G1
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A defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes, acusado de matar o vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato, de 38 anos, em dezembro do ano passado, pediu a substituição da prisão preventiva dele por medidas cautelares.

O pedido foi feito no último dia 25 de maio e o juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, em um despacho nessa segunda-feira (31), deu prazo de cinco dias para manifestação do Ministério Público do Acre (MP-AC) e posterior para análise.

Para a solicitação, a defesa alegou que já foram feitas duas audiências de instrução e que todas as testemunhas de acusação e defesa foram ouvidas e só falta a oitiva do acusado, que segue preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Rio Branco.

Ainda segundo o documento, eles citam que foi o pedido para que seja realizada a reprodução simulada dos fatos na última audiência, realizada no dia 5 de abril, que foi aceito pelo magistrado.

Ao deferir o pedido, o juiz deu um prazo de 15 dias para que o Instituto Criminalista fosse notificado sobre a elaboração da reconstituição, no entanto, segundo a defesa, não houve resposta por parte da Polícia Civil com relação ao recebimento do ofício. O g1 entrou em contato com a polícia para saber se recebeu o pedido e se já foi marcada a realização da reprodução dos fatos e aguarda resposta.

Portanto, a defesa pediu que a prisão do policia seja convertida nas seguintes medidas cautelares:

  • Recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana;
  • Proibição de frequentar bares, festas e outros locais onde se venda ou consuma bebida alcóolica;
  • Suspensão das funções de Policial Penal, preservados os vencimentos;
  • Suspensão da autorização para portar arma de fogo;
  • Comparecimento mensal em juízo;
  • Proibição de ausentar-se da Comarca de Rio Branco sem autorização judicial;
  • Monitoramento eletrônico.

‘Versão fantasiosa’

 

Em entrevista em abril deste ano, o advogado do policial penal, Maxsuel Maia, disse que a defesa requereu a reprodução simulada dos fatos por entender que a versão dada pelas testemunhas de acusação é “completamente fantasiosa e contrária” às provas dos autos.

“Para se ter ideia, todas elas afirmaram que o último disparo teria sido efetuado quando a vítima já estava no chão agonizando, no que seria uma execução a sangue frio. Ocorre, que o laudo pericial complementar solicitado pelo próprio Ministério Público é categórico ao indicar que ambos os disparos foram efetuados à distância, com vítima e réu em movimento. Diante dessa contradição explícita, optamos por pedir a reprodução simulada dos fatos, que será mais uma prova pericial que irá provar que a versão verdadeira é a da defesa. O Alessandro errou e já está pagando por isso, mas só vamos aceitar que ele seja punido na medida de sua culpabilidade, sem excessos, sem ódio, sem rigor exacerbado”, afirmou o advogado.

Habeas corpus negado

A Câmara Criminal negou novamente, por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes. O recurso foi julgado na sessão do último dia 4 de março. O relator da matéria, desembargador Pedro Ranzi, pontuou que a prisão preventiva imposta ao policial está “devidamente fundamentada” e, segundo o magistrado, se apresenta como “adequada, útil e necessária”.

O pedido liminar de habeas corpus já havia sido negado pela Câmara Criminal no último dia 8 de fevereiro. No julgamento, o voto do relator foi acompanhado pelos demais magistrados. O policial segue preso no Batalhão de Operações Especais (Bope).

Em matéria publicada no último dia 10 de fevereiro, o advogado de Lopes, Maxsuel Maia chegou a dizer que a defesa iria entrar com um novo habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Vendedor de picolé Gilcimar Honorato foi morto no último dia 12 de dezembro do ano passado em Rio Branco — Foto: Arquivo

Vendedor de picolé Gilcimar Honorato foi morto no último dia 12 de dezembro do ano passado em Rio Branco — Foto: Arquivo

Conclusão do inquérito

 

O inquérito sobre o crime foi encaminhado à Justiça no final de dezembro do ano passado e a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), no dia 12 de janeiro. O processo corre na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. A denúncia acusa Lopes por homicídio por motivo torpe e crime hediondo.

Em decisão assinada da pelo juiz Alesson Braz, no dia 14 de janeiro, a justiça recebeu a denúncia contra o policial e determinou a citação dele para responder às acusações.

Denúncia do MP

 

Na denúncia, o MP aponta que, segundo os autos, nos momentos que antecederam a morte do vendedor de picolé, ele e o policial discutiram dentro de um bar, o que motivou a vítima a se armar com uma faca.

“Somente depois de ser esbofeteado pelo denunciado, veio a investir contra ele, atingindo o ombro, provocando a lesão de natureza leve e empreendendo fuga em seguida. Por sua vez, enquanto a vítima já se encontrava em fuga, o denunciado buscou uma arma de fogo em seu veículo e iniciou uma perseguição à vítima, vindo a alcançá-la, efetuando contra ela dois disparos na região posterior do corpo (costas)”, destacou o promotor na denúncia.

“A vítima foi encaminhada para o Pronto Socorro, todavia, não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito. O denunciado agiu com torpeza, eis que motivado por vingança relativa a uma agressão pretérita e no momento em que a vítima já se encontrava em fuga, não mais oferecendo-lhe qualquer perigo atual ou eminente”, continuou.

O documento do MP destacou ainda que as evidências para enquadrar o policial penal estão no inquérito policial, assim como no laudo cadavérico. Ainda segundo o MP, o policial se manteve calado durante depoimento policial.

Dois dias após o crime, a Justiça converteu para preventiva a prisão em flagrante do policial penal.

G1

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