STF adia sessão que pode acabar com pensões de ex-governadores do Acre

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de uma ação que pretende extinguir o pagamento de aposentadorias e pensões especiais a ex-governadores do Acre e outros oito estados. A votação estava prevista para começar na última sexta-feira (11). Os ministros teriam uma semana, até o dia 18, para votar a ação. Agora a apreciação está sem data para ser retomada pela suprema corte.

Além do Acre, ex-governadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará continuam sendo beneficiados pelas aposentadorias especiais.

Segundo dados do governo, o Acre gasta por ano mais de R$ 3,5 milhões com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes deles. Por mês, o estado desembolsa um total de R$ 292.552,68.

Ao todo, são cinco ex-gestores e oito dependentes: o ex-governador Binho Marques, Flaviano Flávio Melo, Iolanda Ferreira de Lima, Jorge Viana, Nabor Teles Júnior e Romildo Magalhães. Também recebem o benefício a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Teresinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria de Fátima, viúva de Aníbal Miranda e Mary Dalva, de Edgar Pereira.

A ação foi protocolada em setembro de 2020 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que pede que o STF considere irregular o pagamento dessas pensões a quem ocupou o cargo eletivo.

Informações Ac24hrs