O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta terça-feira (20) o Programa de Estímulo à Construção Civil. O programa prevê que obras de até R$ 400 mil sejam feitas por empresas de pequeno porte no Acre.
O objetivo do programa é a geração de emprego e renda através da construção civil em todo o estado. O texto prevê que, “para disputas licitatórias para contratação de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 400 mil”, participam somente empresas de pequeno porte e microempresas.
Como critérios de desempate, a preferência de contratação será para as empresas que estejam localizadas no município da futura obra.
Entende-se por empate, situações em que duas empresas apresentem propostas iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem classificada. Na modalidade de pregão, a proporção estabelecida será restrita a 5%.