Maria Fátima Ribeiro Teixeira, promotora de justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), abriu um processo de investigação criminal para apurar uma ocorrência na rua México, no Habitasa, em Rio Branco, que terminou numa agressão de um policial militar a um usuário de entorpecentes chamado Leandro. A situação ocorreu por volta das 12 horas do dia 27 de junho.
A abertura do processo de investigação criminal foi publicada no Diário Oficial do MPAC desta quarta-feira (21).
Nas imagens gravadas por moradores da região, é possível ver que ao abordar o homem, dois policiais pedem para eles se afastarem, logo depois o homem vai em direção a esposa. É nesse momento que o policial militar começa a desferir socos em Leandro, até ele cair.
Na abertura do processo, a promotora destacou que as imagens e o vídeo mostram um suposto crime de lesão corporal e abuso de autoridade, em tese perpetrado por policiais militares nos exercícios das suas funções públicas. “Considerando que ante a necessidade de ser investigado os fatos noticiados, havendo elementos suficientes para abertura de procedimento investigativo próprio, evidenciando que tal situação exige pronta atenção do Ministério Público, e caso constatada sua veracidade justifica implica na eventual responsabilização de seus autores na seara criminal e de improbidade administrativa”, ressaltou.
Por fim, a promotora determinou que sejam marcados interrogatórios urgentes para ouvir os policiais militares investigados, de forma online por videoconferência, requisitando ao Comando-Geral da Polícia Militar suas apresentações para serem interrogados.
Na época da agressão, Paulo César Gomes da Silva, o Comandante Geral da Polícia Militar do Acre, informou que as imagens foram gravadas durante o atendimento de uma ocorrência para averiguação de um cidadão que portava arma branca e estava ameaçando a população.
Segundo ele, os Policiais Militares envolvidos na ação foram encaminhados à corregedoria geral da PM, sendo que o militar que desferiu os socos foi autuado em flagrante e a partir de agora, está à disposição da justiça. “Ressaltamos que a Corporação não compactua com desvios de condutas, que venham a macular a imagem da instituição, e que usa de todos os meios disponíveis para inibir ações ilegais, abusivas e arbitrárias por parte de seus integrantes. A instituição reafirma seu compromisso com a defesa da vida e o estrito cumprimento da Lei, e reforça que tais atitudes não refletem os valores e práticas difundidas pela Polícia Militar do Acre”, afirmou em nota.