O Parque Nacional da Serra do Divisor, é um dos 4 maiores parques de Brasil, e que abriga uma das maiores biodiversidades do mundo. Contudo, um projeto de lei pode alterar a categoria da unidade de conservação de parque para APA: Área de Proteção Ambiental, colocando em risco a fauna e flora únicas no planeta.
O PL de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC) busca alterar a categoria de Parque Nacional para Área de Proteção Ambiental, além de reduzir em 8 mil hectares território da Reserva Ambiental Chico Mendes ambas as medidas permitem o desmatamento moderado e a atividade agropecuária no estado, além da extensão da BR-364, de Cruzeiro do Sul, no Acre à Pucallpa, no Peru.
Em defesa do projeto, Mara acredita que a conservação ambiental integral se torna um impedimento para o crescimento e desenvolvimento da atividade econômica da região.
“A classificação da unidade de conservação como parque nacional, do grupo de proteção integral, impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes. Entendemos que isso vai de encontro aos interesses e necessidade do povo acreano. Reclassificar uma unidade como área de proteção ambiental propiciará a junção de dois interesses importantes: a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da região”, defende a deputada.
Avaliando os impactos que a aprovação do Projeto de Lei 6024 trará, Miguel Scarcello, secretário-geral da organização não-governamental acreana S.O.S Amazônia, diz que a construção de uma rodovia entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru, será uma ameaça não apenas para o meio ambiente, mas também para a segurança das centenas de famílias tradicionais que ali vivem. “Vai ser pura especulação fundiária. Isso vai servir para facilitar a invasão de terras públicas.”
“O risco para a conservação é enorme, porque vai prevalecer, se aprovarem o que o senador defende e a deputada também defende, é que as atividades econômicas que estão lá fazendo a destruição da floresta, que estão descumprindo as regras da reserva [sejam legalizadas], sejam validadas. Isso é uma demonstração de mudança de regras no meio do jogo. É uma coisa Inadequada na perspectiva de uso sustentável da floresta. Por conta de um processo que nunca foi empreendido, ou foi de forma parcial e incompleta, e que não produziu o efeito que deveria ter que era para fazer a reserva extrativista produzir em todo o seu universo com produtos madeireiros e não madeireiros, e até mesmo com a produção agroextrativista típico da produção familiar. Isso não foi implementado, tiveram a chance de receber o apoio para implementar, mas não houve por parte do gestor o investimento que deveria ter havido. Isso não aconteceu e eles estão complicando. [Os defensores do PL] implementam atividade incompatível com a finalidade da reserva e vão ter um privilegio”.
“Tal proposta põe em risco o maior patrimônio ecológico do Acre e uma das maiores áreas de biodiversidade do mundo. Dando abertura para exploração ilegal de madeira e pedras-pome, desmatamento e pecuária no paraíso ecológico da Amazônia”, destacou o engenheiro florestal Lucas Matos no abaixo-assinado do Change.org, com mais de 5 mil assinaturas.