A Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas Públicas Para as Mulheres do Acre (SEASDHM) informa que o Ministério da Cidadania suspendeu, até o dia 31 de setembro, os processos de revisão do Cadastro Único e bloqueio de seus benefícios, como o Bolsa Família.
O objetivo da medida é evitar possíveis aglomerações de beneficiários em agências bancárias, assim como preservar que os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento dessas famílias exponham-se à infecção da Covid-19.
“A devida determinação foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 31 de março, relatando que os beneficiários não necessitam efetuar a renovação do seu cadastro de forma presencial”, explica o titular interino da SEASDHM, André Crespo.
A suspensão está direcionada aos procedimentos de averiguação e revisão cadastral, bem como as ações de bloqueio de benefícios de famílias sem informação de acompanhamento das regras do programa, como a frequência escolar e ações de saúde.
“Nenhum chamamento da população para atendimento presencial deve ser feito pelos estados ou municípios, e nenhuma família terá o benefício do programa Bolsa Família bloqueado ou cancelado, em virtude do descumprimento de condicionalidades na saúde e educação”, informa o gestor.