O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou um projeto de decreto legislativo que visa sustar a isenção dada pelo governo às grandes companhias aéreas. O decreto foi apresentado na sessão desta quarta-feira (7). Edvaldo justifica que mesmo com o incentivo de 97% de isenção, a tarifa aérea não sofreu redução. Ou seja, não está sendo repassado benefício ao consumidor, que está na ponta.
“Trago neste pequeno expediente o debater acerca da necessária tomada de atitude, que a assembleia precisa no tocante ao absurdo que é morar no Acre e ter que pagar as tarifas área mais caras do brasil. Essa não é uma reclamação comum, pontual, de vez em quando. É recorrente. Tem uma atitude que a Assembleia pode tomar. Em 21 de maio de 2019, o governo do Estado publicou decreto incentivando as empresas áreas comerciais de inserção de 97% de imposto do querosene de aviação. O estado deixou de arrecadar alguns milhares de reais e o benefício para a população é zero”, disse Edvaldo Magalhães.
Ainda de acordo com o parlamentar a isenção dada na gasolina de avião, usada pelas aeronaves que fazem os trechos intermunicipais, segue mantida, sem qualquer alteração. Ele pontua que é necessário manter a isenção daqueles que repassam ao consumidor final o incentivo dado pelo governo.
“A proposta susta esse incentivo para as grandes companhias de aviação e mantém para as companhias regionais, que seguem integrando o Acre, com as tarifas de sempre. A aviação regional mantém os seus preços e a aviação comercial das grandes companhias seguem extorquindo o nosso povo”, disse o parlamentar.