Setor da construção civil deverá ser beneficiado com projeto de lei

O governo do Acre, juntamente com a Federação das Indústrias do Estado (Fieac) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), está propondo a criação de um projeto de lei (PL) para beneficiar pequenas empresas em todo o estado.

De acordo com o gestor da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra), Cirleudo Alencar, a lei está sendo apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado José Bestene.

“Durante a pandemia, houve uma queda brusca nas atividades da construção civil, fazendo com que muitas empresas ficassem inadimplentes. A Fieac e o sindicato estão fazendo essa peregrinação na Assembleia, para que seja aprovado um PL em que as empresas prejudicadas tenham oportunidade de trabalho”, destacou Alencar.

O governo do Acre deve investir cerca de R$ 10 milhões em mais de 20 obras e pequenas reformas nos prédios públicos do estado, com o objetivo de aquecer a economia e gerar empregos.

O gestor ressaltou ainda que o programa que está sendo proposto pretende estabelecer uma normatização da participação de empresas que não estão com sua vida tributária organizada, para que possam ter a oportunidade de entrar no mercado de trabalho e regularizar sua situação, aptas a concorrerem nas licitações das obras que o Estado e os municípios lançarem.