O Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (31) apresenta um decreto publicado pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, onde declara situação de emergência por conta de estiagem.
Segundo o decreto divulgado a situação de emergência por estiagem possui classificação em nível II: desastres de média intensidade. O decreto estará em vigor por 90 dias.
São dispensados de licitação os contratos para aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 dias consecutivos e ininterruptos contados a partir da decretação da situação de anormalidade, vedada a prorrogação dos contratos.
Além disso, a prefeitura é autorizada a realizar despesas inclusive, com dispensa de licitação, para a contratação de pessoal, aquisição de materiais e equipamentos e outros insumos, observadas as disposições legais aplicáveis.
Todas as ações serão articuladas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Familiar e Coordenadoria Municipal da Defesa Civil e poderão contar com auxílio financeiro e apoio administrativo dos demais órgãos e entidades da administração pública municipal, em suas áreas de competência.