A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 514/21, que suspende, por 36 meses, o pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por proprietários rurais do Acre.
O montante não pago no período será dividido em três parcelas iguais, a serem quitadas, anualmente, a partir de 12 meses após o fim da suspensão. De acordo com o texto, a suspensão abrangerá os seguintes programas de crédito rural: Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra); Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro); Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop); Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO); Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap-Agro); BNDES-Agro; BB-Investe Agro; e Financiamentos de Custeio Pecuário.
A comissão acolheu o parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO). “Sem ter o que colher, produtores acrianos perderam a capacidade de pagamento das dívidas. Se nada for feito, corre-se o risco da inviabilização das atividades, com graves prejuízos econômicos e sociais”, afirmou a relatora.
A deputada Mara Rocha, autora da proposta, disse que o objetivo é proteger os agricultores do Acre. O estado enfrentou no início de 2021, ao mesmo tempo, surto de dengue e aumento do número de casos de Covid-19. Além disso, ocorreram inundações e crise migratória na fronteira com o Peru.
“Os produtores rurais acreanos, na sua maioria pequenos agricultores, passarão por enormes dificuldades nos próximos meses e anos, existindo uma real preocupação com a capacidade de quitação de parcelas de financiamentos decorrentes de diversos programas de crédito rural”, disse Mara Rocha.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias