Em sessão na Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira (31), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a agenda realizada na última semana no Ministério Público do Acre (MP-AC) para tratar a respeito da situação dos marceneiros acreanos. O parlamentar defendeu a realização de uma audiência pública para discutir a possibilidade da construção de um termo de ajustamento de conduta (TAC).
Edvaldo Magalhães disse que os trabalhadores não podem ser considerados “clandestinos” simplesmente por culpa dos órgãos ambientais que demoram emitir as licenças, sendo que estas poderiam ser automáticas. Ele argumenta que o processo de licenciamento deveria ser simples, isso porque essas pessoas têm endereço comercial fixo e segue na atividade marceneira.
“Eu fui até lá para propor ao Ministério Público, como tema é relevante, para que a gente não possa assistir novas operações. Que se tomasse uma iniciativa de realizar uma reunião mais ampla para que um novo pacto seja construído, envolvendo todos os atores. A boa notícia é que o MP topou fazer isso. Mas me foi feito um pedido, que faz parte de uma agenda, de que fosse da Assembleia a sugestão do encontro. Trago nesse pequeno expediente essa informação, de que a Assembleia Legislativa provocasse esse debate. E urgente e necessário um termo para evitar que quem trabalha vire bandido, clandestinos, quando na verdade é o órgão ambiental que demora a emitir sua licença. Não é o consumo de marceneiros que está destruindo a Amazônia”, pontuou.
Assessoria