O Ministério da Cidadania começou nesta quarta-feira (18) a enviar mensagens de celular (SMS) para orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) do Auxílio Emergencial até esta sexta, 19 de agosto.
Serão notificadas cerca de 650 mil pessoas que, conforme as legislações do programa, devem restituir os recursos a União. Esse público pertence ao grupo que se cadastrou via meios digitais para receber os valores básicos para amenizar os efeitos socioeconômicos da pandemia do novo coronavírus.
O segundo grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do Governo Federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, ou aquele com vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial, ou identificado com renda incompatível com o recebimento, outros casos.
As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania reconhecem o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Eles serão pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes, com este intuito, deve ser desconsiderado.
Para o grupo que beneficiará fora das regras do, a mensagem será: “O CPF ***. 456.789 – ** indicada Auxilio Emergencial indevidamente. Devolva voluntariamente o auxílio em gov.br/ devolucaoae ou denuncie fraude em gov.br/falabrae “;
Para o grupo relacionado à Declaração de IRPF e com DARF emitida, uma mensagem será: “O CPF ***. 456.789 – ** possui DARF do Imposto de Renda em aberto relativo ao Auxilio Emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse gov.br/dirpf21ae ”.