Ministério Público quer Iapen comunique a família da soltura de detentos

Nesta terça-feira, 24, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está fazendo uma recomendação ao Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).

A determinação é proibir que os reeducandos sejam colocados em liberdade sem qualquer comunicação prévia a familiares ou conhecidos.

Uma das primeiras providências sugeridas pelo MPAC é que seja informado imediatamente ao serviço de assistência social do presídio o recebimento de alvará de soltura de presos acometidos de doença mental;, enfermos, portadores de necessidades especiais, que residem em
local diverso do que estão recolhidos e em qualquer situação que demande atenção especial.

O objetivo é garantir a comunicação à família e que a soltura do preso seja feita na presença de pessoa que possa auxiliar no transporte para o local onde irá residir.