Nesta terça-feira (03), Organizações e Associações indígenas do Acre, publicarão no site da Comissão Pró Índio do Acre (CPI-Acre), uma carta exigindo dos senadores e deputados federais, um posicionamento contrário ao Projeto de Lei (PL) 490/2007.
O PL prevê mudanças na demarcação das terras e do acesso a povos isolados, e determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, ou seja, é preciso a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
O projeto também proíbe a ampliação de terras que já foram previamente demarcadas, independente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.
Na Carta Aberta das Organizações Indígenas aos Parlamentares do Acre no Congresso Nacional, os indígenas destacam que o PL irá “enfraquecer as comunidades e criar problemas para o desenvolvimento dos modos de vida em um momento em que a preservação ambiental, das florestas e das águas, são importantes para toda a sociedade”.
“Esse PL 490/2007 é contra tudo o que conseguimos garantir com muita luta. E vem para enfraquecer as comunidades e criar problemas para o desenvolvimento do nosso modo de vida em um momento em que a preservação ambiental, das florestas e das águas, são importantes para toda a sociedade. Queremos autonomia para cuidar coletivamente dos nossos territórios. Não queremos invasão, conflito, divisão e degradação ambiental”, diz trecho da carta.
Em um outro trecho apresentado, as organizações pedem aos parlamentares independente das opções políticas e partidárias, diálogo em nome de centenas de povos e comunidades indígenas, não apenas no estado do Acre, mas de todo o país, que também se posicionam contra a tomada de terras.
“Lembramos às senhoras e senhores deputados e senadores, que nós indígenas somos eleitores. E estamos cada vez mais atentos àqueles que, longe de nossos olhares, decidem propor ou apoiar iniciativas que ameacem os povos indígenas e a proteção da floresta. Pedimos o seu posicionamento contrário às leis que ameaçam nossos direitos e seu voto contra o PL 490/2007. Nenhum direito a menos!”, salientou.