Marcos Sobral, delegado responsável pela delegacia de Porto Acre, finalizou o inquérito que investiga Antônio Lucas Moura, acusado de praticar maus tratos contra o filho de apenas 3 anos de idade.
As supostas agressões teriam ocorrido em maio deste ano, após a conclusão do inquérito Moura foi indiciado pelo crime de tortura, na moralidade do castigo.
Prevista no inciso II do artigo 1º da Lei 9.455/97, a tortura-castigo é o crime de “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”, com pena de reclusão que variam de dois a oito anos.
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