O deputado estadual Jenilson Lopes, propôs o Projeto de Lei Complementar no qual pede a elevação da idade para 35 anos para quem deseja fazer o concurso público da Polícia e Bombeiro Militar do Acre. A proposta do deputado ainda está sendo estudada, e foi encaminhada para o Instituto de Previdência do Acre/Acreprevidência, além do Comando da Polícia Militar para que sejam feitas as análises dos possíveis impactos que a mudança pode acarretar ao estado.
Jenilson, objetiva com o PL, alterar a Lei Complementar nº 164, de 3 julho de 2006, e vigorar com outros requisitos exigidos para a matrícula quanto ao ensino militar estadual que é ter no máximo 35 anos de idade no ato da inscrição do concurso, para que o aluno soldado ou aluno oficial do quadro de combatentes da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar possa ingressar no curso; ou ter no máximo 45 anos no ato da inscrição para ingressar no quadro de oficiais militares de saúde das respectivas corporações.
A justificativa do deputado, é que há necessidade de corrigir a faixa etária para ingresso dos novos militares, “tendo em vista a idade máxima que um candidato deve possuir para ingressar e para participar dos concursos de ingresso nas carreiras das policias militares e corpo de bombeiros, uma vez que a idade limite atual para concorrer a tais vagas no serviço público foram fixadas em parâmetro desarrazoados, desproporcionais e distantes da realidade da evolução da expectativa de vida do cidadão brasileiro”, disse.
E disse ainda, que só “compete privativamente a União legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares de todo Brasil”.
Procurado, o coronel Paulo César, comandante da PMAC, disse que a instituição levará nesta próxima quinta-feira (5), a proposta ao Estado maior da PM para que pudesse ser avaliada e receber um parecer final, se seria interessante ou não na visão da PM. “Para algumas categorias, como músico e de saúde, a gente acha interessante [o PL]. Mas vamos analisar a questão do ponto de vista operacional do policial”, disse.