Com o objetivo de capacitar os oficiais da corporação, a Polícia Militar do Acre (PMAC) realiza o 1º Curso de Juiz Militar Estadual. A aula inaugural foi realizada na manhã desta segunda-feira, 16, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), em Rio Branco. Serão capacitados 40 profissionais, entre policiais militares e bombeiros militares do Acre e oficiais das polícias militares do Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
“Estamos iniciando este curso inovador no Acre, inclusive com a participação de oficiais de outros estados. O objetivo é aprimorar a capacitação dos nossos oficiais. O curso visa dar suporte para todos oficiais, quando forem convocados para trabalhar na auditoria militar”, destacou o comandante-geral da PMAC, coronel Paulo César Gomes.
O curso preparatório de oficiais militares para a atuação como juízes na Justiça Militar Estadual iniciou com a palestra “Justiça Militar e as Peculiaridades do Juiz Militar na Atuação Jurisdicional”, ministrada por Ronaldo João Roth, juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM/SP), por videoconferência.
Com carga de 50 horas-aula, o curso se estenderá até o dia 27 e terá diversas disciplinas, entre elas Tópicos em Direito Penal Militar, Tópicos em Direito Processual Penal Militar e Estrutura Analítica do Voto, além de palestras, como Justiça Militar e as Peculiaridades do Juiz Militar na Atuação Jurisdicional, Estrutura e Competência da Justiça Militar no Estado do Acre e Fundamentação Jurídica da Sentença e Atividade Prática – Acompanhamento Judicial.
“A importância do curso reside exatamente na capacidade de preparar os oficiais para uma atuação independente e autônoma nos conselhos de justiça permanente e especial, que fazem parte da Justiça Militar Estadual, responsável pelo julgamento de crimes militares praticados por militares contra militares”, destacou o coordenador do curso, major Jamisson Neri.
A aula inaugural contou com a presença de autoridades civis e militares e também da Banda de Música da PMAC, a Furiosa, destacada com elogios na fala da desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do Tribunal de Justiça do Acre.