Conforme a solicitação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) notificou, nesta semana, as distribuidoras de petróleo localizadas no estado para encaminharem a documentação necessária à análise de possíveis abusividades nos valores repassados aos postos revendedores.
Os atos fiscalizatórios atendem ao requerimento n°47/2021 da Comissão de Defesa dos direitos dos Consumidores da Aleac, emitido pelo seu presidente, deputado estadual Pedro Longo, após a realização de uma audiência pública virtual, promovida pelo Poder Legislativo estadual no dia 7 de julho. O tema do debate foram os repetidos reajustes dos preços dos combustíveis praticados pela Petrobras.
“Como desdobramento da audiência pública, os agentes fiscais solicitaram, das distribuidoras, as planilhas de custos e as notas fiscais de compra e venda de combustíveis, dos últimos três meses”, informa o chefe de fiscalização do Procon/AC, Rommel Queiroz.
Dessa forma, as distribuidoras notificadas devem enviar os documentos solicitados ao Procon/AC, no prazo de dez dias, a constar da lavratura do auto, sob pena de responder nas esferas civil, penal e administrativa.