Criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (lei federal n°11.340, de 7 de agosto de 2006), a campanha nacional Agosto Lilás tem por objetivo promover ações que levem conscientização à sociedade sobre a importância de se coibir todas as formas de violência contra a mulher.
A Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Programa de Defesa Social Acre pela Vida, está entre as instituições públicas que durante todo o mês de agosto desenvolverá ações voltadas ao tema.
Os dados locais evidenciam que a violência contra a mulher afeta a todas as classes sociais, idades, raças, escolaridades e religiões, podendo ocorrer dentro de casa, entre pessoas da mesma família ou entre pessoas que mantêm relações íntimas de afeto, mesmo sem convivência sob o mesmo teto.
O Acre já esteve no topo entre os estados do país onde mais foram registrados casos de violência contra a mulher, contudo, mediante ações de combate, prevenção e medidas de enfrentamento desenvolvidas pela atual gestão, os números vêm apresentando expressivas reduções, chegando nos primeiros seis meses deste ano a uma queda de 77% dos casos de feminicídio.
Segundo a coordenadora do Programa Acre pela Vida, Márdhia El-Shawwa, entre as principais ações desenvolvidas durante todo o mês de agosto pelo programa, destacam-se: visitas às delegacias de atendimento à mulher para acompanhamento de processos e também com vistas ao atendimento digno e humano das vítimas; capacitação dos agentes de segurança, por meio de parcerias com o Ministério Público; potencialização dos atendimentos psicológicos ofertados pela Delegacia da Mulher; e oferta de cursos técnicos e profissionalizantes em parceria com o Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica (Iepetec) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), além da parceria com a Secretaria de Estado de Educação para levar palestras educativas sobre o tema a alunos e servidores.
“Também podemos destacar reuniões periódicas com instituições governamentais e não governamentais, órgãos municipais, estaduais e federais para tratar de ações voltadas à violência e geração de emprego e renda; doações de cestas básicas, roupas e brinquedos; assinatura de aditivo entre o Acre pela Vida e o Ministério Público, para capacitação junto aos educadores do Estado e dos municípios, quanto à violência de gênero e violência contra a mulher, e outras articulações com instâncias públicas e comunidades nos diferentes municípios do estado, para fomento a projetos sociais e de prevenção”, complementa a coordenadora.
