Conforme consta do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), obter informação adequada sobre produtos e serviços, como especificação da quantidade, características, composição e qualidade é um direito dos consumidores.
Por isso, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) efetuou, entre os dias 26 e 30 de julho, ações de fiscalização, educação e orientação aos consumidores e fornecedores de Rodrigues Alves.
Uma equipe técnica da autarquia esteve na Escola Francisco Braga de Souza, junto a representantes de outros órgãos governamentais, para prestar atendimentos e oferecer diversos serviços públicos aos mais de 19 mil moradores do município.
“Foi uma ótima oportunidade promovida pela gestão Gladson Cameli para estarmos mais próximos da população, esclarecendo dúvidas, compartilhando materiais educativos e orientando os consumidores e fornecedores de Rodrigues Alves”, destaca a diretora-presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque.
Na oportunidade, os agentes fiscais do instituto percorreram os estabelecimentos comerciais da cidade para verificar a aplicação das normas contidas no CDC, como, por exemplo, se os produtos apresentavam preços em suas embalagens e nas gôndolas.
“Também verificamos se os rótulos das mercadorias continham seus prazos de validade e se existiam informações sobre os teores nutricionais dos alimentos vendidos em supermercados, entre outras questões referentes às relações consumeristas”, relata a coordenadora do núcleo do Procon em Cruzeiro do Sul, Aleissa Lima.
Ações Metrológicas
O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC), órgão vinculado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), também esteve presente às fiscalizações em Rodrigues Alves, realizando trabalhos metrológicos.
Promover uma relação de consumo transparente, fiel e satisfatória para os consumidores é um dos principais objetivos dos fiscais do Ipem/AC, que estiveram inspecionando supermercados, mercearias e lojas de materiais de construção, entre outros tipos de estabelecimentos comerciais.
“Junto com o Procon/AC, estamos desenvolvendo o programa Rota da Qualidade, unindo as nossas equipes fiscais para evitar que o consumidor seja lesado no ato da compra de determinados produtos, e garantindo que essas mercadorias tragam a qualidade e a segurança exigidas pelo Inmetro e CDC”, explica o diretor-presidente do Ipem/AC, Tom Sérgio de Menezes.