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quinta-feira, abril 18, 2024

Decreto poderá obrigar acreano a apresentar carteira de vacinação no comércio, igrejas e órgãos públicos

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O governo do Acre está estudando a possibilidade de expedir um decreto em que irá obrigar a população apresentar a carteira de vacinação em estabelecimentos públicos, comerciais e religiosos em todo o Estado.

Apesar de muitos já terem completado a imunização, primeira e segunda dose, ainda existe uma boa parte da população que ainda não se vacinou ou não tomou a segunda dose, uma vez que o Acre tem 318 mil doses disponíveis para essas pessoa, bem como 60.700 que ainda não tomaram a primeira dose.

O Programa Nacional de Imunização, PNI, mostra que ao menos 1.028.380 doses da vacina já foram distribuídas no estado até agora, entre os 22 municípios.

Para a expedição desse decreto, o Palácio Rio Branco usa como justificativa a lentidão na imunização por parte dos municípios que tem sido lenta. O governo leva em conta também que um dispositivo semelhante está sendo usado na prefeitura do Rio de Janeiro, que no final de agosto publicou decretos estabelecendo a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para acesso a uma série de estabelecimentos e para atendimento em alguns serviços.

No mês de junho, uma proposta semelhante de autoria do senador Jader Barbalho (MDB/PA) foi derrubada no senado federal, que tornava obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, pelas pessoas cuja imunização já tenha sido contemplada pelo plano nacional de vacinação do Ministério da Saúde, como condição para ingressar em estabelecimentos públicos e privados de atendimento ao público. Dessa forma, o Estado estuda essa possibilidade para que o andamento da vacinação acelere ainda mais.

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