O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deu aval para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) dar início ao processo de licenciamento ambiental para a expansão de 152 quilômetros da BR-364 – a polêmica estrada que tem o objetivo de ligar o Acre, a partir da cidade de Mâncio Lima, à cidade de Pucallpa, no Peru.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pelo site ambiental ((o))eco, que teve acesso a um ofício do diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (Dibio) do ICMBio, o Tenente Coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Marcos Aurélio Venâncio, dando sinal verde para o início dos estudos para viabilizar o licenciamento ambiental da obra.
O documento, enviado no dia 3 de setembro para o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Jônatas Souza da Trindade, diz que a manifestação do ICMBio quanto à compatibilidade do empreendimento com o Parque Nacional da Serra do Divisor será dada no âmbito do licenciamento e com fundamento no estudo ambiental a ser apresentado pelo órgão licenciador.
A canetada militar é motivo de preocupação dos segmentos ligados à questão ambiental e até mesmo de dentro do ICMBio emergem manifestações anônimas de insatisfação com a medida. É que dessa pretendida extensão da rodovia federal, um trecho de 22 quilômetros cortará, caso a obra seja aprovada e executada, 837,5 mil hectares do Parque Nacional da Serra do Divisor.
Uma fonte ligada ao ICMBio e ao IBAMA, pedindo o sigilo de sua identidade, disse ao ac24horas que a decisão não reflete o pensamento de quem compõe o quadro efetivo dos órgão ambientais envolvidos, consistindo em uma medida tomada por quem está à frente das diretorias e coordenações, não se baseando em critérios técnicos, mas em interesse meramente político.
“Esse projeto é um crime contra o povo acreano. Muitos não participaram das discussões e estão achando que o projeto vai trazer benefícios, mas para quem conhece a realidade é líquido e certo que trará muito mais prejuízos que benefícios. Estão tocando um projeto para enriquecer meia dúzia de forasteiros em detrimento de milhares de famílias acreanas que arcarão com as consequências negativas”, afirmou.
A reportagem do ((o))eco, assinada pelo jornalista Duda Menegassi, afirma que procurou a assessoria de comunicação do ICMBio em busca de esclarecimentos sobre a decisão do órgão com relação ao projeto da estrada e os possíveis impactos que ela poderia ter sobre a unidade de conservação, mas não recebeu nenhuma resposta até o fechamento da edição.
Outro fator importante para a preocupação que existe com relação aos impactos que a obra poderá causar é que, além do Parque Nacional da Serra do Divisor, a extensão da BR-364 terá às margens do seu caminho três Terras Indígenas: a dos Nukini (onde vivem os povos Nukini), a Jaminawa do Igarapé Preto (onde vivem os Yaminawá) e a Poyanawa (habitada pelos Puyanawa).
A próxima etapa que deve ser cumprida é a de elaboração de um estudo com os impactos ambientais que seriam causados pelo empreendimento. A autorização da licença caberá então ao Ibama e, novamente, ao ICMBio, conforme estabelecem a Instrução Normativa Conjunta nº 8/2019 e a Resolução nº 428/2010 do Conama, por se tratar de uma unidade de conservação federal.
- Por Raimari Cardoso, do AC24horas.