A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que cria em caráter excepcional o 14º salário para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida agora vai para a Comissão de Finanças e Tributação.
Após essa etapa, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada em todas as etapas, será analisada pelo Senado e, por fim, passar por sanção presidencial.
O projeto original, o 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que são aquelas pagas pelo INSS, referente aos anos de 2020 e 2021.
A proposta, no entanto, enfrenta dificuldades orçamentárias, graças ao aperto fiscal por conta do impasse com os R$ 89,1 bilhões com precatórios. Quando o 13º foi adiantado, o governo estimou injeção de R$ 52,7 bilhões na economia.
“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, defendeu a relatora Flávia Morais (PDT-GO) em seu parecer.
“Nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício. Inicialmente, a medida traz alento aos orçamentos familiares, mas, por outro lado, os recursos tão necessários no final de ano, quando ocorrem despesas extraordinárias, não mais estarão disponíveis. A concessão excepcional de parcelas do abono poderá contribuir para o aporte dos recursos necessários para as despesas de final de ano”, acrescentou a relatora.
Outra alteração foi a inclusão de pessoas que recebem auxílio-doença ou auxílio-acidente entre as que terão direito ao 14º.