As unidades prisionais do Estado do Acre estão na mira do Ministério Público Federal (MPF) por conta do fornecimento de água potável inadequado aos detentos. O órgão federal instaurou inquérito civil para cobrar soluções quanto ao problema observado.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, verificou a precariedade do fornecimento de água potável em unidades prisionais masculinas e femininas durante vistorias realizadas. Em oitivas com apenados, a precariedade do acesso à água potável foi reportada como um dos motivos para da rebelião ocorrida em abril de 2020, que resultou em agressão de 50 presos, por conta de atuação do Grupo Penitenciário de Operações Especiais, fato que está sendo apurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Os presos custodiados na unidade Francisco de Oliveira Conde têm acesso a água apenas duas vezes por dia, durante 15 minutos. O MPF afirma que restringir desta maneira o fornecimento de água agride a dignidade humana, bem como as Regras Mínimas para Tratamento de Presos (Regras de Mandela) e outros regramentos nacionais e internacionais ao qual o Brasil deve se submeter.
“O Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) foi oficiado para prestar informações sobre a atual forma de fornecimento de água nos presídios masculino e feminino e a quantidade de pessoas em média por cela, oportunidade em que também deverá apresentar quais providências foram adotadas após o relatório do MNPCT”, explica o órgão.
Após as explicações do Iapen, outras medidas deverão ser estudadas pelo MPF para a solução do problema.
Com informações do MPF