O fim dos supersalários no funcionalismo é quase uma unanimidade entre os brasileiros. Uma pesquisa realizada pelo Datafolha mostra que nove em cada dez pessoas, ou 93% da população, defendem que a remuneração dos servidores não ultrapasse o teto constitucional, que hoje é de R$ 39,2 mil mensais.
O estudo foi encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente, formado por integrantes da sociedade civil, e ouviu 2.072 pessoas entre os dias 9 e 20 de julho deste ano.
Cibele Franzese, professora da FGV EAESP e integrante do Pessoas à Frente, explica que os supersalários se concentram no Judiciário, nas carreiras jurídicas e no Legislativo.
Hoje, o número de servidores com estabilidade que recebem acima do teto representa 0,23% do total, segundo dados do Centro de Liderança Pública (CLP). Isso, porém, equivale a R$ 2,6 bilhões por ano em gastos para os cofres públicos.
“Poucas pessoas recebem supersalários, mas elas somam um valor considerável. Nós temos um país muito desigual, em que o Estado deveria ser instrumento de redução de desigualdades, mas, muitas vezes, é gerador”, avalia Franzese.
Apesar disso, projetos como o do fim dos supersalários e a reforma administrativa enfrentam dificuldades para avançar com a pressão das corporações de servidores.
A proposta que trata dos supersalários, de autoria do Senado, passou pela Câmara em julho deste ano e está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, à espera da designação do relator. O projeto lista e estabelece limite para verbas indenizatórias, como auxílio-moradia, que podem ficar de fora do teto do funcionalismo.
As regras se aplicam aos servidores federais, estaduais e municipais do Executivo, Legislativo e Judiciário e Ministério Público.
Já o texto da reforma administrativa foi aprovado por placar apertado na comissão especial da Câmara, um ano após o envio da proposta pelo Executivo, com modificações e sem qualquer mudança para os atuais servidores.
Mesmo assim, não há previsão de quando a matéria será submetida ao plenário, pois será preciso obter 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos.
Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o prazo para que a reforma seja votada se encerra em 30 dias, diante da proximidade das eleições.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG), será uma grande perda para o país se a proposta não for pautada.
“O texto precisa de ajustes importantes, como a inclusão dos membros de Poder (juízes e membros do Ministério Público). É uma oportunidade que a gente tem para modernizar a administração pública”, disse Mitraud.