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sexta-feira, abril 26, 2024

Ministro do STJ concede liberdade a mulher presa por furtar miojo

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O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um habeas corpus para a mulher presa por ter furtado dois pacotes de miojo, uma Coca-Cola de 600ml e um pacote de suco em pó, em São Paulo.

A decisão foi proferida às 22h da última terça-feira (12/10), em um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que representa a mulher. O ministro não admitiu a ação por questões formais, mas concedeu um habeas corpus de ofício para determinar a soltura da mulher.

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