O Tribunal de Justiça do Acre esclarece que instaurou processo administrativo, a partir
do Despacho nº 23686 / 2021, assinado pelo presidente em exercício, desembargador
Roberto Barros, no dia 14 de outubro deste ano, com a finalidade de deflagrar o
procedimento de seleção simplificada de contratação de conciliadores e juízes leigos
para atuação perante o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da
Lei nº 9.099/95, Varas Cíveis e de Família.
Com a aprovação da Resolução COJUS nº 58, de 07 de outubro de 2021, tornou-se
necessário garantir a contratação de conciliadores e juízes leigos para atender o
quantitativo previsto no Anexo I (16 conciliadores e 14 juízes leigos), além do cadastro
de reserva para atender as contratações adicionais previstas no art. 2º, § 2º da
Resolução em análise e das substituições que se façam necessárias no curso do período
de contratação.
Portanto, este Tribunal segue determinação do Conselho Nacional de Justiça, e de forma
alguma foi provocado ou pressionado por qualquer instituição no estado, para que
cumprisse seu dever, quanto à realização deste certame.
O Poder Judiciário do Acre sempre esteve e estará aberto ao diálogo, respeitando a
isonomia entre as instituições.
Desembargador Roberto Barros
Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Acre