A Secretaria de Fazenda divulgou na última semana os índices percentuais de participação dos municípios acreanos, que apontam o valor do repasse referente à arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os valores foram divulgados no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 23.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) foi apurado com base nos dados sobre a atividade econômica dos municípios em 2020 para ser adotado durante o ano de 2022, sendo a base para definição dos repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Do total arrecadado referente ao tributo, 75% ficam com o Estado e 25% são destinados aos municípios.
Com a divulgação dos dados preliminares, os 22 municípios do Acre aumentam suas capacidades de investimentos, graças ao retorno dos impostos recolhidos pelo Estado.
“A gestão do Estado busca sempre maior apoio dos prefeitos, no sentido da conscientização dos seus munícipes, da importância que todos têm no desenvolvimento das atividades de fiscalização e controle da arrecadação do ICMS em seu município, considerando que a elevação da receita dos tributos do Estado significa a elevação da receita do próprio município”, ressaltou o secretário-adjunto da Receita Estadual, Breno Caetano.
Os valores seguem critérios importantes na composição do IPM como, por exemplo, a área territorial, a população e a receita tributária própria de cada município.
A Secretaria de Fazenda ressalta que os municípios podem melhorar sua participação trabalhando para que o IPM final melhore ou se evite quedas acentuadas. A recomendação é trabalhar individualmente o índice de cada componente para melhorar o resultado final.
