Foi publicado no diário Eletrônico da última quinta-feira (28), a notícia de que o Ministério Público do Acre (MP – AC) instaurou uma investigação para apurar a não utilização de R$ 9,5 milhões, disponibilizados para ampliação e construção de presídios no estado.
A promotoria ressalta que diante da possível e injustificada inércia do Estado, que não deu a devida destinação ao dinheiro resolveu tomar as procidências cabíveis. “Resolve instaurar procedimento preparatório criminal a fim de apurar as circunstâncias dos fatos referidos acima, para ao final, se for o caso, promover a ação civil pública ou o arquivamento dos autos”, diz trecho do despacho.
Para dar continuidade as investigações, o órgão controlador pediu que fosse expedido o ofício à Controladoria Geral da União – Ministério da Transparência para solicitação de informações pertinentes.
Em resposta, o governo do Estado afirmou que não se utilizou da verba por já possuir obras em andamento. “O problema da superlotação carcerária é deveras notório e que o estado poderia ter usado de tal verba para muito certamente resolver ou ao menos amenizar o problema”, explicou.
Arlenilson Cunha presidente do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), disse que desconhece a investigação do Ministério Público. “Durante esse período que estou à frente desconheço. Farei breve levantamento do Fundo Nacional Penitenciário”, declarou.