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sexta-feira, agosto 19, 2022

Ex-secretário de educação é condenado a devolver R$ 416 mil por superfaturamento em livros

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Foi publicado na edição desta segunda-feira (22), do Diário Eletrônico, a decisão dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de condenar o ex-secretário de educação do governo, Mauro Sérgio, por superfaturamento na compra de livros didáticos para a educação no Acre.

Na época, a compra foi realizada pelo ex-secretário-adjunto de Educação, Márcio Mourão. Foram mais de 22 mil kits de livros para o Programa de Educação de Jovens e Adultos, conhecido como EJA, da empresa Nova Produções
Editoriais EIRELI.

Segundo o relator do processo, o conselheiro Antônio Jorge Malheiro, foram encontradas irregularidades na compra direta, através de inexigibilidade de licitação e pagamento indevido de 25.876 unidades do livro “Entre sol e chuva”, em valor superior ao praticado no mercado, tendo sido configurado superfaturamento por sobrepreço no valor de R$ 416.086,08 (quatrocentos e dezesseis mil e oitenta e seis reais e oito centavos).

Por conta desse ato ilícito, os membros da corte superior decidiram pela condenação do ex-secretário de educação à devolução do mesmo valor superfaturado, de R$ 416.086,08 (quatrocentos e dezesseis mil e oitenta e seis reais e oito centavos), além disso, Mauro Sérgio e a servidora do órgão, Denise dos Santos, receberam multas no valor de 50% da quantia que deve ser devolvida.

Os conselheiros frisaram ainda que a decisão será encaminhada ao Ministério Público Estadual para que as medidas cabíveis do caso sejam adotadas.
tome conhecimento e adotar as medidas que entender cabíveis do caso.

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