Atendendo a representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP/AC), o Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento a fim de verificar eventual irregularidade no Censo 2022, em relação a não inclusão dos campos de identificação da ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos questionários básicos e amostral.
A medida foi tomada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, com o intuito de corrigir eventual erro na metodologia censitária, que irá excluir uma parte importante da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pelo Censo.
Além dos campos de identificação, as pessoas que não se identificam no binômio “feminino-masculino” também correrão o risco de ficar invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais, como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, dentre outros.
A portaria de instauração do procedimento destaca ainda que a proteção a esta população deve ser efetivada de todas as maneiras possíveis, ante a realidade de desigualdade e violência que coloca o Brasil no topo dos países que mais registra crimes letais e intencionais contra a vida de pessoas incluídas na comunidade LGBTQIA+.