O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (9) haver “senso de urgência” para resolver a fonte de recursos que bancará o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. o “plano A” do governo federal é a PEC dos Precatórios, que deve ser votada em 2º turno hoje na Câmara dos Deputados.
Pacheco defendeu a manutenção do teto de gastos, apesar de a PEC alterar a forma como a regra é calculada. Ele também disse que vai “aguardar o tempo da Câmara”, mas dará “a relevância devida” à matéria no Senado.
“A Câmara acaba por trazer novos elementos sobre a antecipação das mudanças no teto de gastos públicos para 2021, considerando a pandemia, e o Senado vai avaliar se é um mecanismo justo, adequado às regras de mercado e se é bom neste momento para garantir o pagamento dos precatórios e o programa social”, declarou Pacheco em entrevista concedida à CNN em Glasgow, na Escócia, durante a COP26.
“Se eventualmente algum problema houver, alguma alternativa terá que ser dada pelo governo e pelo Congresso relativamente ao programa social”, comentou Pacheco sobre a possibilidade de derrubada da PEC dos Precatórios pelo STF.
Orçamento Secreto
O presidente do Senado também disse que discorda da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado “orçamento secreto”.
“Não podemos deixar de cumprir uma lei que existe e sacrificar a sociedade brasileira, com todo o respeito à decisão da ministra. É plenamente possível identificar para onde foi cada centavo do orçamento público”, disse o senador.
Ontem, a Advocacia do Senado pediu suspensão da liminar de Rosa Weber. Para Pacheco, as emendas são “garantidas em lei e perfeitamente rastreáveis”.
“O que não se pode é, em razão de uma lei que, boa ou não, está prevista no ordenamento jurídico, que se paralise um orçamento publico de um país em recuperação, saindo de uma pandemia, o que pode prejudicar diversos setores da sociedade”, disse Pacheco.
“Temos que ter cuidado com essa abordagem para não parecer um escândalo de corrupção que tenha envolvido compra de votos. O orçamento tem um destino final, que é cidadão”, afirmou.