O cerco a produtos extraídos de áreas onde há desmatamento está se fechando para países tropicais, como o Brasil. Segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO , a proibição de importações de commodities cultivadas em áreas desmatadas, proposta pela União Europeia (UE) ao Parlamento do bloco nesta quarta-feira (17), também pode se repetir em outros mercados, como os Estados Unidos, a China e o Reino Unido.
Secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini destacou que há uma legislação sendo apreciada no Congresso americano que amplia o leque de produtos, incluindo soja, couro e carnes, que não podem ser comprados de áreas desmatadas. Já os chineses declararam que, em algum momento, vão exigir o desmamento zero no comércio internacional.
“Em um mundo ideal, o Brasil não deveria se assustar com esse projeto da União Europeia, pois é algo a ser perseguido sempre. O problema é que o país é comandado por uma pessoa que está a serviço do desmatamento e da destruição ambiental. O perigo não é a lei europeia, e sim o presidente que a gente tem”, afirmou Astrini, referindo-se ao presidente Jair Bolsonaro.
Welber Barral, consultor da BMJ, lembrou que existe um projeto de lei similar ao da UE em evolução no Reino Unido: uma regulamentação que cria restrições à importação de produtos que advenham de áreas de desmatamento.
“Isso pode significar novas barreiras às exportações brasileiras”, disse.
Nos bastidores, fontes das áreas diplomática, econômiica e de comércio exterior tentavam entender o texto do projeto. As expressões mais ouvidas pelo GLOBO foram que a medida é “punitiva”, ‘criminalizante de produtos tropicais” e que “parece muito ruim”. Mas uma posição fechada a respeito do tema só será conhecida nos próximos dias.
Para o ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Pedro Camargo, é até positiva a exigência de rastreabilidade de produtos brasileiros pelos europeus, e até esperado. Porém, ele avalia que a UE extrapolou, ao incluir na restrição o desmatamento legal após dezembro de 2020, e não apenas o desmatamento ilegal.
“Isso é interferir na legislação nacional e não está previsto nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). É um erro deles que somente vai tumultuar”, afirmou Camargo.
A especialista em comércio internacional e agronegócios da TozziniFreire Advogados, Vera Kanas, disse que iniciativas adotadas que promovam o cuidado com o meio ambiente nos países em desenvolvimento são bem-vindas. No entanto, é preciso que tais programas sejam bem estruturados, para evitar a armadilha do protecionismo.
“Exemplo claro é o plano anunciado pela União Europeia de obrigar o importador europeu de produtos como carne, soja, café e cacau a comprovar que nã se trata de fruto de desmatamento. Certamente, nenhum consumidor no século 21 gostaria de comprar um bem cuja produção causou prejuízos à natureza”, disse.
Segundo Vera Kanas, ao impor exigências desproporcionalmente difíceis de cumprir, a medida distorce as boas intenções e se converte em barreira não tarifária. Isso contraria a OMC.