Não haverá saída temporária para nenhum preso do Acre, informou a Vara de Execução de Penas no Regime Fechado, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nesta sexta-feira (26).
O estado não tem estabelecimento prisional, para o cumprimento do regime semiaberto, informou a Vara de Execução de Penas. Por tanto, os presos que já cumprem este regime, permanecem em prisão domiciliar, monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.
O Juiz titular, Hugo Torquato, informou que não haverá decisões judiciais autorizando saídas temporárias, porque esse benefício não é cabível aos sentenciados ao regime fechado.