Os deputados do Acre aprovaram, na tarde desta terça-feira (14), o Projeto de Lei que contempla os servidores da Educação Estadual com o pagamento do abono salarial. A proposta foi entregue na sexta-feira (10) pelo governador Gladson Cameli na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.
O PL passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público, Educação e de Orçamento e Finanças da Aleac.
O abono salarial deve pagar um total de R$ 161 milhões para quase 15 mil servidores. Inicialmente, quando voltou atrás e anunciou que também seriam incluídos os demais servidores da educação, o governo tinha informado que seriam contemplados mais de 12,5 mil servidores. Porém, ao entregar o documento, esse número subiu para 14.554.
Pagamento vai ser pago da seguinte forma:
- Professores – R$ 14 mil;
- Nível médio – R$ 12 mil;
- Pessoal de apoio – R$ 10 mil.
Aleac destacou que o benefício foi examinado e autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com o cumprimento da obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais em efetivo exercício de suas atividades descritos.
Protesto
O governo chegou a ser alvo de protesto ao anunciar o pagamento de abono a 8,5 mil professores, depois voltou atrás e aumentou o número de beneficiados. O recurso faz parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Inicialmente, a proposta beneficiava somente os professores, especialistas em educação, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e servidores cedidos que estejam na função de magistério e direção escolar e lotados nas unidades de ensino.
Excluídos do benefício, os trabalhadores de apoio e administrativo foram para a frente da Casa Civil, no dia 24 de novembro, para protestar e chegaram a fechar ruas do Centro da capital.
Segurando cartazes com os dizeres: “Governador, nos respeite!”, “Nós também temos direito” e “Assistente também é educador”, o grupo pediu abono salarial para todos os servidores da Educação.
- Por G1 Acre