BRASÍLIA – Os auditores da Receita Federal deram início a um movimento de entrega de cargos de chefia após a aprovação do Orçamento de 2022, que prevê cortes na verba destinada ao órgão e reajuste salarial apenas a policiais federais, uma demanda direta do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), pelo menos 500 profissionais da categoria já entregaram seus cargos comissionados.
Segundo o Sindifisco, já houve baixa de todos os delegados em 10 regiões fiscais do País: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
A entrega de cargos de chefia em comissão não significa que eles estejam pedindo demissão – continuam exercendo suas funções como servidores concursados. Mas, sem gente na chefia, o órgão fica sem comando e as atividades, comprometidas. De acordo com dados do Painel Estatístico de Pessoal, um salário de auditor fiscal na Receita pode chegar a R$ 30.303,62.
A categoria fará uma assembleia nesta quinta-feira (23) e o indicativo do Sindifisco é para a entrega de todos os cargos de chefia e a paralisação total das atividades do órgão. “Vamos formalizar a entrega de cargos em todos os graus de hierarquia. Não é intenção, é entrega formal. Vamos deixar o órgão à deriva, e só cumprir questões administrativas”, avisa o presidente do sindicato, Kleber Cabral. “É uma paralisação de meta zero, ou seja, cruzar os braços.”
O maior impacto do movimento deverá ocorrer nas aduanas, por onde só deverão passar com normalidade medicamentos, carga viva e bens perecíveis. Os relatórios gerenciais deixarão de ser preenchidos e gerentes de projetos do órgão também abandonarão seus postos. “Não vamos incomodar as pessoas no fim do ano. O viajante internacional não precisa se preocupar, porque não haverá mudança nas rotinas nos aeroportos”, promete Cabral.
O presidente do Sindifisco espera que o governo dê uma resposta à demanda dos auditores ainda neste ano, apesar de o Orçamento de 2022 já estar aprovado pelo Congresso com um corte significativo nos recursos do órgão. O sindicato aproveita o movimento para cobrar também o decreto para regulamentar o bônus variável da categoria – que atualmente recebe um bônus fixo.
“Precisamos de uma resposta contundente em um curto espaço de tempo.O governo terá de indicar como pretende recompor o orçamento da Receita, precisamos desse compromisso. Há centenas de órgãos que gastam e quem tem o orçamento cortado é o órgão que arrecada”, reclama.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, prevê um “efeito dominó” de entrega de cargos comissionados no serviço público com a aprovação do orçamento. O texto destina R$ 1,7 bilhão para reajuste apenas de policiais federais, categoria importante para os planos de reeleição de Bolsonaro.
Procurada, a Receita informou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Existe ainda a discussão de entrega em massa de cargos de chefia entre servidores do Banco Central, como revelou na noite de ontem o Estadão/Broadcast.
Insatisfação
Além dos funcionários da Receita Federal, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) também avalia a possibilidade de paralizar as atividades por conta da aprovação do reajuste salarial apenas de policiais federais.
Em comunicado à imprensa, a entidade de classe afirmou que o governo federal e o Congresso “deixarem os profissionais de fora da verba de R$ 1,7 bilhão, destinadas a outras carreiras federais”. “Essenciais durante a pandemia, a categoria foi esquecida no orçamento 2022”, diz a Anffa em nota. Conforme divulgado pela categoria, a decisão de paralização será votada em assembleia com os auditores.