O Acre registrou um aumento de 48% no número de inscrições no CAR – Cadastro Ambiental Rural – em 2021. E não foi apenas isso. O estado também triplicou o número de técnicos dedicados à análise dos cadastros, com 20 analistas, aumentou em 61% o número de termos de compromisso assinados, atingindo o número de 296, e se tornou o segundo estado com mais termos de compromisso em execução.
Os dados são de um estudo feito por pesquisadoras do Climate Policy Initiative (CPI), que revela que dos quatro estados mais avançados, Acre foi o último a chegar na etapa de regularização dos passivos e já se destacou. O levantamento mostra a situação do CAR nos estados brasileiros e como estão os esforços dos governos e proprietários para quitar suas pendências ambientais.
Criado pelo Novo Código Florestal em 2012, o CAR é a principal ferramenta para o proprietário registrar as características ambientais do imóvel, indicando a vegetação nativa conservada ou precisando ser recuperada. Mas passados quase dez anos de sua criação, a implementação do CAR ainda tem atrasos. E a segunda fase de regularização ambiental, conhecida como PRA, está ainda mais retardada.
O quadro geral revelado pelo estudo realizado pelas pesquisadoras Joana Chiavari, Cristina Leme Lopes e Julia Nardi de Araújo, todas do CPI e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), mostra que alguns estados avançaram nas análises do CAR feitas pelos proprietários de terra. Mas os fazendeiros ainda estão demorando a passar para a etapa de regularização ambiental de suas propriedades.
Como a implementação do CAR é realizada pelos órgãos estaduais, a situação varia entre as unidades da federação. Os estados do Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia são os mais avançados na implementação do Código Florestal. Destes quatro, Acre e Pará são os estados com a melhor performance em 2021.
No Acre, Amazonas, Pará e Rondônia, em torno de 20% dos cadastros do estado já começaram a ser analisados. No estado do Mato Grosso, este número alcança quase metade (46%) dos cadastros estaduais e, no Espírito Santo, aproximadamente 72% dos cadastros já passaram por esta etapa.
Existe um desafio enorme de chegar à etapa final de regularização ambiental dos imóveis rurais. Devido à falta de interesse dos produtores rurais na adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), apenas uma parte dos cadastros já validados segue para a etapa de assinatura de Termo de Compromisso (TC) para a recuperação dos passivos em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.
No Acre, cerca de 60% dos cadastros validados com passivos já possuem TC, em Mato Grosso e no Pará este número cai para 20% e, em Rondônia, a situação é ainda pior, os termos firmados correspondem a apenas 5% dos cadastros validados com passivos. Quinze estados já promoveram a regulamentação do PRA e a maioria dos estados já adotou critérios e parâmetros para a restauração dos passivos em APP e Reserva Legal.
Entretanto, nove estados ainda estão muito atrasados na construção de uma base legal para regularização dos imóveis rurais: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O CPI – Climate Policy Initiative – é um centro de pesquisa baseado no Rio de Janeiro e associado à PUC-Rio que realiza estudos sobre desenvolvimento sustentável, sobretudo com viés econômico e jurídico. A publicação faz parte de um projeto de monitoramento permanente da implementação do Código Florestal nos estados brasileiros, que conta com a contribuição dos órgãos ambientais e de agricultura estaduais.
- Por Raimari Cardoso, com informações da Agência Approach Comunicação.