A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu e pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso que revogue a própria decisão de exigir o passaporte de vacinação contra a Covid-19 a pessoas que desembarcaram no Brasil por via aérea. As informações são da Folha.
O órgão pede que “brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam regressar ao país na hipótese de não portarem comprovante de imunização, desde que cumpram com a quarentena”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta segunda-feira que iniciou o cumprimento imediato de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação contra a Covid-19 de viajantes que entram no país.
Para isso, a Anvisa disse ter notificado seus postos de fronteira, especialmente em aeroportos que recebem voos internacionais.
*Com informações da Reuters