O indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF, André Mendonça, defendeu seu compromisso com a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, mas disse que a última não pode ser confundida com “autorização para ameaças”. Ele falou durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça nesta 4ª feira (1º.dez.2021).
“Não compactuar ou confundir liberdade de expressão com autorização para ameaças ou ofensas à honra das pessoas ou instituições democráticas do nosso país”, declarou. “Nesses casos, a própria lei penal e a lei civil trazem a possibilidade de fazer a recomposição dos danos ou da honra alcançada”, afirmou.
Segundo ele, ameaças devem estar submetidas “ao que é próprio de um Estado de Direito, que é regulamentado pela lei”.
Sobre a liberdade de imprensa, disse que é um “direito essencial para a construção da democracia”. “Não só não deve haver censura prévia, como não deve haver restrição à atuação livre da imprensa. Sem imprensa livre, não se constrói uma democracia”.
“Assumo compromisso com a garantia da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão e da atuação transparente da administração pública”, disse.
Assista à sabatina de Mendonça na CCJ do Senado:
Fim da espera
A indicação de Mendonça ficou parada na CCJ por mais de 4 meses. O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem explicar publicamente seus motivos. Ele é o presidente da CCJ que mais segurou uma sabatina ao STF da história. São 141 dias.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou um esforço concentrado na Casa Alta para zerar a fila de indicações a serem analisadas. O período é de 30 de novembro a 2 de dezembro. Só assim a sabatina foi marcada.
Alcolumbre criticou a pressão que sofreu para pautar a sabatina de Mendonça dizendo haver outras tão importantes quanto, segundo ele, como para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e para o TST (Tribunal Superior do Trabalho). As demais indicações foram aprovadas na tarde de 3ª feira (30.dez). Ao todo, eram 9 indicados.
Segundo o senador, o fato de ele ser judeu foi vinculado ao atraso na pauta da sabatina de Mendonça, que é evangélico. O presidente da CCJ declarou que sofreu ataques em seu estado e que teria sido criado um “embate religioso”.
“Chegou-se ao cúmulo de transformar uma política institucional em uma questão, em um embate religioso. É inadmissível isso. Eu estou calado, há quatro meses, ouvindo isso, mas as pessoas que me conhecem no meu Estado e no Brasil sabem que nunca foi um embate religioso e nem deve ser.”