Após instaurar um inquérito civil para investigar possível censura e conduta homotransfóbica da Prefeitura de Rio Branco, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou duas representações ao Ministério Público Estadual (MP-AC), pedindo que seja feita denúncia contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom e o deputado estadual Roberto do Duarte por declarações consideradas homofóbicas sobre o projeto cultural Papai Noel Gay que foi vetado pela prefeitura.
Conforme o MPF, é o MPE quem tem a prerrogativa de processar prefeitos e deputados estaduais, e, por isso, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) encaminhou os documentos para que sejam avaliados pelo órgão ministerial , o pedido de ajuizamento de denúncia contra Bocalom e Duarte pelo crime de racismo sobre o projeto cultural e a população LGBTQIA+ em geral.
O musical que traz um Papai Noel gay não foi aprovado em nova análise da Prefeitura de Rio Branco. Segundo a comissão organizadora, a iniciativa não alcançou a pontuação necessária para ser aprovada. Contudo, a organização entrou com recurso contra o resultado.
A prefeitura informou ao g1 que o prefeito ainda não recebeu nenhuma notificação oficial, mas assim que receber vai se pronunciar dentro do prazo estabelecido pela justiça.
O deputado Roberto Duarte também disse que não foi notificado oficialmente. “Não recebi nenhuma notificação até o momento. Recebi uma notícia através de grupo de WhatsApp que eu seria representado pelo Ministério Público. Vou aguardar a representação chegar em minhas mãos para fazer uma análise e depois me pronunciar.”
No dia 6 de dezembro, o Ministério Público do estado informou que encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça memorando solicitando apuração da conduta do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e do deputado estadual Roberto Duarte Júnior por manifestações públicas supostamente intolerantes contra a diversidade sexual.
O documento foi assinado pela procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que pede providências à procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, no sentido de apurar a responsabilidade do gestor e do parlamentar por eventuais crimes de homofobia. No caso do prefeito, pede ainda a apuração de possível ato de improbidade na administração pública.
A procuradora considerou as declarações do prefeito veiculadas na imprensa local e uma postagem do deputado estadual na rede social Instagram, em que há uma aparente distorção da finalidade de um projeto que apresentou proposta de financiamento no Fundo Municipal de Cultura. Voltada para o público adulto, a ação cultural tem por objetivo fomentar o respeito à diversidade de gênero e combater a homofobia.
Porém, até este sábado (18), não houve mais divulgação do que teria dado o pedido.
Declarações
Conforme a representação, no caso do prefeito Bocalom, a manifestação pública dele ocorreu em entrevista a um Podcast, no qual revelou desconhecimento sobre o real conteúdo e público-alvo do projeto e também constituiu um discurso estigmatizador da população LGBTQIA+, com teor homofóbico.
Já Duarte usou um perfil na rede social para se manifestar contra o projeto. “Como se não bastasse, agora apresentaram um projeto na Fundação Garibaldi Brasil, da Prefeitura de Rio Branco, para fazer um Natal da diversidade, com a figura do ‘Papai Noel Gay’ ao custo de 15 mil reais. Eu não posso me calar sobre essa atrocidade, esse crime contra nossas crianças! E não venham querer me taxar de homofóbico, pois não sou! Natal não é sobre sexualidade, é sobre amor, paz e generosidade!”, diz parte da publicação.
Além da representação para o enquadramento das duas autoridades criminalmente, o MPF pede ainda que o MPE requeira a condenação ao pagamento de dano moral coletivo pelas ofensas proferidas.
O projeto
O projeto foi aprovado pela Fundação de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) em novembro e foi alvo de críticas após o prefeito Tião Bocalom, afirmar que iria barrar a aprovação do musical. A ideia é realizar uma apresentação musical voltada para o público LGBTQIAP+ durante as festas de Natal em Rio Branco. O musical já ocorre em Rio Branco há pelo menos 12 anos.
Um colaborador do projeto, que pediu para não ter o nome divulgado, disse acreditar que, mesmo que a comissão não tenha levado em consideração as falas e exigências do prefeito, houve muita pressão na hora da avaliação.
“Não sei se leram com a mesma atenção dos outros. Achei a pontuação super baixa, não sei se pesou. Mas, entramos com recurso, acho que até quinta [9] sai o resultado final”, confirmou.
Investigações
Após as falas polêmicas do prefeito Tião Bocalom, alguns órgãos de manifestaram e pediram uma apuração da conduta do gestor. A Defensoria Pública da União recomendou que o gestor pare de disseminar fake news e discurso de ódio.
Na recomendação, a DPU destaca que as manifestações públicas feitas por Bocalom alimentam o ódio e a intolerância, ao deturpar a finalidade e o público-alvo do projeto e propagar discurso homofóbico. O órgão deu ainda um prazo de 10 dias para que o gestor responda se vai ou não acatar a recomendação.
Outro a se manifestar sobre o caso foi o Ministério Público Estadual (MP-AC). O Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do órgão encaminhou um memorando para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) pedindo apuração sobre a conduta de Bocalom e do deputado estadual Roberto Duarte Júnior. Ambos se manifestaram com falas supostamente intolerantes contra à diversidade sexual.
Polêmica
Por conta das falas do prefeito, o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Acre divulgou uma nota criticando o posicionamento do gestor.
“De nenhuma maneira, a apresentação incita crianças, jovens, adultos e idosos a estarem se transformando em homossexuais ou buscando atingir esse objetivo”, diz parte do comunicado assinado pelo presidente Germano Marino.
O musical está orçado em R$ 15 mil e, após o resultado final da análise técnica, depende do veto ou aprovação do prefeito de Rio Branco.
Conforme o conselho, a ideia é que um artista faça a apresentação montado de drag queen vestida de Papai Noel ao som de músicas natalinas e distribuindo insumos de prevenção ao HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. “Buscando promover uma reflexão coletiva, com foco na preservação de doenças sexualmente transmissíveis, o combate às práticas discriminatórias voltadas a população LGBTQIAP+”.
Na apresentação também haveria arrecadação de alimentos não perecíveis para distribuição de cestas básicas para pessoas carentes. O musical é feito em Rio Branco há 12 anos e já beneficiou 600 famílias com cestas básicas.
“É absurdo o tamanho e a proporção discriminatória que se chegou com isso. E evidente que fique registrado que o projeto não fere em nada a cultura ou concepção de nenhuma crença”, destaca o comunicado do conselho.
No comunicado, ele orienta o autor do projeto a entrar na Justiça contra o prefeito, com apoio do Centro de Atendimento às Vítimas (CAV) do Ministério Público do Acre (MP-AC), por causa das declarações.
“Papai Noel é um advento cultural para todas as pessoas, para todas as famílias, independente de orientação sexual, identidade de gênero, cor, raça, idade, etnia ou religião. Por favor, assessorem melhor o prefeito de Rio Branco para que o mesmo não seja mais um gestor homofóbico”, pontua.
‘É censura’
Outro que se posicionou contra foi o produtor cultural Sérgio de Carvalho. Ele usou também a rede social para dizer que barrar o projeto seria um ato claro de censura.
“Se o prefeito Bocalom interferir na seleção dos projetos da Fundação Garibaldi Brasil e pedir o arquivamento da proposta “Papai Noel Gay”, como se pronunciou, irá ferir o Sistema Municipal de Cultura e passar por cima, de forma arbitrária, inédita e autoritária, do Fórum de Cultura e de todos os participantes que indicaram a Comissão de Avaliação”, pontuou.
Carvalho, que também é ex-presidente da FGB, disse que nunca houve algo semelhante em gestões passadas.
“Censura! Que nunca aconteceu em toda a história da FGB. Cabe unicamente à Comissão de Avaliação, indicada pelo Movimento Cultural, a seleção dos projetos por seu mérito técnico e qualidade artística. A ninguém mais. Esta interferência abre precedentes terríveis, ameaçando futuramente qualquer projeto com temas LGBTQIA+, de Cultura afro-brasileira ou indígena, frente ao fundamentalismo religioso que assombra os poderes. É inaceitável um projeto ser desclassificado desta forma. Um desrespeito à toda comunidade artística. É autoritarismo puro”, reclamou.
- Fonte: g1.