O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), retirou da pauta da sessão desta quarta-feira (8) o processo que analisa a privatização da Eletrobras, a maior companhia de energia elétrica da América Latina.
Cedraz é o relator do processo, que ainda não tem data para voltar à pauta do TCU. O tribunal realiza a última sessão do ano na próxima quarta-feira (15).
O adiamento é um revés para o governo, que conta com a aprovação do tribunal ainda neste ano para poder levar adiante o processo de privatização e concluí-lo até maio de 2022.
A avaliação do governo é que, após essa data, não seria possível fazer a privatização, devido às oscilações do mercado diante da proximidade das eleições presidenciais do ano que vem.
Prazo apertado
Após o primeiro aval do TCU, o governo tem de submeter o processo para votação na assembleia de acionistas da Eletrobras e concluir a separação da Eletronuclear e da Itaipu Binacional, que permanecerão sob controle acionário da União.
Finalizadas essas etapas, a minuta de edital volta para uma análise final do TCU, que se debruçará sobre o modelo de privatização escolhido pelo governo – a capitalização.
Só após o segundo aval do TCU é que o governo poderá fazer a capitalização, na forma de uma oferta primária de ações da Eletrobras. Essa operação vai reduzir o capital votante da União na empresa, de 70% para 45%.
Dessa forma, a União deixa de ser acionista majoritária da Eletrobras e, consequentemente, se retira do controle da empresa.
Apesar de manter uma posição ainda relevante, o modelo de desestatização prevê que nenhum acionista poderá votar com mais de 10% do seu capital. O objetivo é pulverizar o capital da companhia e tornar a Eletrobras uma “corporation”, ou seja, uma empresa sem acionista majoritário. Modelo semelhante foi adotado na privatização da Embraer.
Valores
Nessa primeira etapa que estava prevista para esta quarta, o TCU avaliará a modelagem econômico-financeira da privatização, como o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada precisará pagar ao governo pela renovação dos contratos de usinas hidrelétricas.
As usinas deixarão de operar no regime de contas – que remunera somente os custos – para atuar no regime de livre mercado. O regime de cotas foi criado no governo Dilma Rousseff para baixar artificialmente as contas de luz na época.
A previsão é que o valor a ser pago pela renovação dos contratos – também chamada de “descotização” – é de R$ 29,8 bilhões, revertidos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que subsidia ações no setor. O governo quer utilizar R$ 5 bilhões já em 2022 para diminuir o impacto do reajuste da conta de luz.
Está prevista, ainda, uma arrecadação de R$ 23 bilhões para o Tesouro Nacional, a partir da oferta primária de ações.
Porém, a área técnica do TCU identificou falhas na modelagem da ordem de R$ 16,2 bilhões. Desse total, R$ 5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que se comprometeu a promover as devidas correções.
Para o restante, foi pedido esclarecimentos ao ministério, que já respondeu. A resposta está em avaliação pelo ministro Aroldo Cedraz.
- Fonte: g1.