A empresa de ônibus intermunicipal Petroacre teve contratos extintos pelo Conselho Superior (Consup), da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), e deixa de operar em quatro cidades do Acre e na Vila do V, no interior. O conselho declarou caducidade dos contratos por causa de má prestação de serviço.
O Consup é formado por representantes de nove órgãos. Segundo o conselho, entre os fatores que levaram a extinção dos contratos estão:
- Atraso no pagamento dos salários;
- Décimo terceiro de 2020 não teria sido pago;
- Atraso no pagamento de férias;
- Ônibus quebrados ou com defeitos;
- Problemas por descumprimento de outras cláusulas contratuais.
O processo de caducidade foi aberto pelo conselho em março de 2019 e aprovado por unanimidade. Com isso, a Petroacre deixa de operar nas linhas: Rio Branco/Senador Guiomard; Rio Branco/Porto Acre; Rio Branco/Bujari e Rio Branco/Ramal do Açaí (Vila do V).
“Diante de reclamações de vereadores e moradores desses municípios, porque constantemente os ônibus quebram no trajeto, estão sujou e a população buscou a gente na época. Abrimos o processo de caducidade, disponibilizando a defesa da empresa e tiveram mais de dois anos para apresentar melhores prestações de serviços”, explicou a presidente da Ageac, Mayara Bandeira.
Ao g1, o proprietário da empresa, Marcelo Cavalcante, afirmou que a empresa analisa a decisão e busca, dentro da legalidade, contestar a decisão. Segundo ele, o processo administrativo não foi seguido de forma correta e a empresa não teve o pleno direito de defesa.
Extinção de contratos
Com o fim dos contratos, a presidência da Ageac disse que a Petroacre tem 60 dias para se adequar e apresentar melhorias nas demais linhas, como Rio Branco/Cruzeiro do Sul; Rio Branco/Brasileia e outras. Em caso de descumprimento, a empresa pode ter perda de rescisão unilateral das demais linhas.
A empresa Transacreana foi a escolhida para a atender a demanda dos contratos extintos.
“O que foi julgado foram só os contratos dessas cidades. Nas demais linhas a empresa Petroacre continua atendendo. A nova empresa tem que trazer ônibus de fora, com o prazo de até dois meses para essa substituição, podendo ser prorrogado por igual período”, complementou.
- Fonte: g1.