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Família de vendedor de picolé morto por policial no Acre entra na Justiça por indenização e pensão

A família do vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato, morto aos 38 anos a tiros pelo policial penal Alessandro Rosas Lopes, entrou com uma ação na Justiça pedindo indenização e pensão. O crime ocorreu em dezembro do ano passado e a família alega que a vítima era provedora da família.

A ação foi ingressada pela mãe, Lucinda Severo Honorato, e pelo filho da vítima, Matheus Nery da Silva. Os dois pedem R$ 1 mil de pensão pelo período de 40 anos, além de R$ 1,4 mil de danos materiais para cobrir os gastos que tiveram com funeral e R$ 150 mil de dano extrapatrimonial.

No pedido, a família do vendedor de picolé alega que ele era trabalhador, conhecido por todos no bairro, batalhador e que sustentava o lar de sua mãe e seu filho. Além disso, segundo o documento, eles afirmam que a vítima não se envolvia em confusões e que no dia do crime foi defender um colega quando acabou sendo morto.

O novo processo contra o policial penal corre na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Ao receber o caso no último dia 10 de dezembro, a juíza Zenice Mota Cardozo deu um prazo de 15 dias para o policial apresentar defesa e depois mais 15 dias para réplica dos autores da ação. O g1 não conseguiu contato com a defesa do policial deste processo até última atualização desta reportagem.

Audiência adiada

Após o resultado do laudo pericial criminal da reconstituição ter sido concluído, o policial penal Alessandro Rosas Lopes teve uma nova audiência de instrução e julgamento marcada duas vezes. Mas, de acordo com a defesa dele, a audiência foi novamente adiada agora para o próximo ano.

Inicialmente, a audiência para o interrogatório do réu tinha sido marcada para 9 de dezembro, mas a pedido da defesa, que tinha uma outra audiência na mesma data e horário, foi remarcada para o dia 14 de dezembro. No entanto, segundo o advogado Maxsuel Maia não foi possível ocorrer este ano.

No dia 8 de dezembro, o policial, que está preso na UP4, antiga Papudinha, foi levado para o pronto-socorro de Rio Branco, após tentar se matar.

“Recebemos com muita preocupação e tristeza a notícia de que o Alessandro tentou tirar a própria vida no interior do presídio e que está internado no pronto-socorro de Rio Branco. Esse episódio confirma o que a defesa vem sustentando desde o início desse processo: trata-se de um profissional altamente treinado e gabaritado, mas que não é um robô. Ele é um ser humano, com sentimentos, emoções, fraquezas e traumas. Estamos torcendo por sua pronta recuperação, para que tenhamos a oportunidade de fazer justiça”, afirmou o advogado na época.

Laudo da reconstituição

O laudo da reconstituição, incluído no processo no dia 30 de novembro, tem 53 páginas e 56 imagens que retratam o que foi relatado pelas testemunhas e pelo acusado.

Conforme o documento, a perícia concluiu que existiu um intervalo de tempo entre um disparo e outro que atingiu a vítima e que não se tratou de disparos sequenciais. E sobre a pergunta feita pela defesa se a vítima teve tempo e rotas de fuga para se desvencilhar do réu após a discussão dentro do bar, o laudo pontuou que sim.

“O fato iniciou-se na porta do bar, evoluindo para a via pública. Portanto, pode-se afirmar que havia tempo e rota de fuga, tanto que, o fato iniciou no bar e se estendeu até a Rua Euclides da Cunha”, diz o laudo.

No exame cadavérico complementar solicitado pelo Ministério Público, o perito médico legista pontuou que é possível afirmar que o picolezeiro foi vítima de disparo de arma de fogo efetuado à distância e que o atingiu pelas costas.

O pedido de reconstituição foi feito pela defesa do policial penal denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) e apontado como o responsável pelos disparos que mataram o picolezeiro. Na reprodução da cena do crime, que ocorreu no dia 12 de agosto, foram refeitos todos os passos relatados pelas testemunhas e também pelo acusado.

Reconstituição da morte de vendedor de picolé baleado por policial penal no Acre ocorreu em agosto deste ano — Foto: Reprodução

Conforme o documento, cada cena foi reproduzida de forma separada de acordo com os relatos. Ao longo das mais de 50 páginas, a perícia pontua o que é considerado “coerente” e ou que tem contradição dentre os relatos.

“A defesa recebeu com muita satisfação o resultado da reprodução simulada dos fatos. A perícia confirmou nossas teses. O Alessandro foi instigado, provocado e furado por aquele ex-presidiário, antes de perder sua razão e desferir os disparos. A perícia também confirmou que havia tempo e rotas de fuga para o Gilcimar, caso ele quisesse evitar a agravação da situação. É o que venho dizendo desde o início: estamos diante de um caso em que não há como dissociar a conduta de réu e vítima. Ambos contribuíram para esse fatídico desfecho”, afirmou o advogado.

Denúncia

O crime ocorreu no dia 12 de dezembro de 2020, no Conjunto Esperança, em Rio Branco. O inquérito sobre o crime foi encaminhado à Justiça no mesmo mês e a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), no dia 12 de janeiro. O processo corre na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. A denúncia acusa Lopes por homicídio por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima e crime hediondo.

Na denúncia, o MP aponta que, segundo os autos, nos momentos que antecederam a morte do vendedor de picolé, ele e o policial discutiram dentro de um bar, o que motivou a vítima a se armar com uma faca.

“Somente depois de ser esbofeteado pelo denunciado, veio a investir contra ele, atingindo o ombro, provocando a lesão de natureza leve e empreendendo fuga em seguida. Por sua vez, enquanto a vítima já se encontrava em fuga, o denunciado buscou uma arma de fogo em seu veículo e iniciou uma perseguição à vítima, vindo a alcançá-la, efetuando contra ela dois disparos na região posterior do corpo (costas)”, destacou o promotor na denúncia.

Crime ocorreu em dezembro de 2020 no Conjunto Esperança, em Rio Branco — Foto: Arquivo/Polícia Civil

Pedidos de liberdade negados

O policial teve mais um pedido de liberdade negado pela Câmara Criminal de Rio Branco em agosto deste ano.

No dia 5 de março, a Câmara Criminal negou novamente, por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do policial penal. O relator da matéria, desembargador Pedro Ranzi, pontuou que a prisão preventiva imposta ao policial está “devidamente fundamentada” e, segundo o magistrado, se apresenta como “adequada, útil e necessária”.

O pedido liminar de habeas corpus já havia sido negado pela Câmara Criminal no último dia 8 de fevereiro. No julgamento, o voto do relator foi acompanhado pelos demais magistrados. O policial segue preso no Batalhão de Operações Especais (Bope).

  • Fonte: g1.
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